ANA aborda segurança de barragens em painel temático no início do 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas em Vitória (ES)

No princípio da programação do 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) nesta terça-feira, 9 de setembro, no Centro de Convenções de Vitória (ES), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou do Painel Temático Emergência Climática: Impactos e Respostas para a Governança da Água. O coordenador de Regulação de Segurança de Barragens da ANA, Rogério Menescal, abordou a Segurança de Barragens e Gestão de Riscos Climáticos: Desafios para a Governança da Água.

O debate estimulou uma reflexão crítica sobre a necessidade de fortalecer políticas públicas, instrumentos de planejamento e mecanismos de cooperação para enfrentar a crise climática e assegurar o direito humano à água no Brasil e no mundo. Foram exploradas, ainda, experiências de gestão voltadas à garantia de água em quantidade e qualidade, assim como estratégias de prevenção e resposta a riscos associados, como a segurança de barragens.

Com moderação do diretor da Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas) Nelson Lima, o Painel Temático Emergência Climática: Impactos e Respostas para a Governança da Água contou com outras duas apresentações. Uma delas foi sobre Segurança Hídrica: Atuação da AESA, apresentado pelo diretor presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA/PB), Porfírio Loureiro. Outra palestra, do advogado Sávio Faustino, abordou O Papel dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Especialmente o ODS 6 (Água Potável e Saneamento) e sua Interdependência com ODS 13 (Ação Climática).

Menescal apresentou os benefícios das barragens para a sociedade, como a segurança hídrica que essas estruturas proporcionam. Nesse sentido, o servidor da ANA ressaltou que o setor de recursos hídricos, com os comitês de bacias hidrográficas, precisa se mobilizar para a reservação de água por meio de barragens no contexto atual de mudanças climáticas. “Se a bacia hidrográfica entende que certas estruturas são importantes para fazer essa gestão, tem que haver mobilização pelo lado da segurança hídrica”, destacou.

O coordenador também explicou que a segurança de barragens engloba um conjunto de procedimentos e ações preventivas e corretivas para manter a integridade estrutural e operacional desse tipo de estrutura, buscando a preservação de vidas, a economia e o meio ambiente. Rogério falou, ainda, sobre as barragens que são enquadradas pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

Além disso, Menescal apresentou como se dá a responsabilidade, regulação e fiscalização no contexto da PNSB, além da participação social nessa política pública e da transparência que a ANA confere à temática por meio do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).

Rogério também convidou os(as) presentes no 26º ENCOB para participarem da Celebração ao Dia da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O evento será no Auditório Flávio Terra Barth, na sede da ANA, em Brasília, das 14h30 às 18h, e é necessário realizar as inscrições através de formulário eletrônico até 21 de setembro.

Segurança de barragens

Segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens, a ANA é responsável pela fiscalização e classificação das barragens de usos múltiplos da água em corpos hídricos de domínio da União para as quais emite outorga de direito de uso de recursos hídricos – exceto àquelas destinadas à geração hidrelétrica que são fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Os órgãos estaduais de recursos hídricos são responsáveis pela fiscalização de barramentos de usos múltiplos da água em rios estaduais, para os quais o órgão estadual é competente para emitir a outorga dessas estruturas.

Para as barragens de acumulação de resíduos industriais, a fiscalização é de competência de órgãos licenciadores federal, estaduais e municipais; dependendo de quem emitiu a licença ambiental. No caso das estruturas para armazenamento de rejeitos de mineração e resíduos nucleares, a fiscalização fica a cargo da Agência Nacional de Mineração (ANM). Para mais informações sobre a PNSB, seus instrumentos e as barragens reguladas, acesse o Portal Cidadão do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) em: www.snisb.gov.br.

Comitês de bacias

Um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei nº 9.433/1997, é que a gestão das águas deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Nesse sentido, como parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), os comitês de bacias hidrográficas funcionam como “Parlamentos das Águas”, reunindo representantes de diferentes setores usuários do recurso, de comunidades tradicionais e do Poder Público em torno de um interesse comum: a solução de conflitos e o estabelecimento de regras para o uso da água.

O 26º ENCOB

O 26° Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) acontece em Vitória (ES) entre 8 e 13 de setembro com o tema Emergência Climática: Povos e Territórios – Água É o que nos Une. Realizado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), em parceria com o Governo do Estado do Espírito Santo, o evento é organizado pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) e conta com apoio da ANA para reunir representantes dos comitês de bacias hidrográficas de todo o País, gestores públicos, usuários da água, sociedade civil, acadêmicos e demais públicos envolvidos com a gestão participativa dos recursos hídricos.

Com painéis temáticos, oficinas, atividades culturais, exposições e momentos de integração, o ENCOB 2025 estimula a reflexão sobre os impactos crescentes das mudanças climáticas nos territórios e modos de vida no intuito de fortalecer a governança das águas como eixo estruturante para a adaptação, justiça ambiental e sustentabilidade. Nesse sentido, o 26º Encontro destaca o papel estratégico dos comitês de bacia como espaços democráticos de construção de soluções frente às crises que afetam a disponibilidade, o acesso e a qualidade da água.

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)