ANA anuncia tomada de subsídios voltada para questões regulatórias que serão analisadas pela Agência nos próximos dois anos

O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 25 de março, publica o Aviso da Tomada de Subsídios nº 04/2026, cujo objetivo é receber sugestões da sociedade sobre temas e problemas regulatórios que serão analisados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em 2027 e 2028. Os interessados em participar terão das 8h do dia 1º de abril até as 18h de 20 de abril para enviarem suas considerações por meio do Sistema de Participação Social da ANA. 

Os insumos recebidos auxiliarão a Agência no processo de elaboração da Agenda Regulatória 2027-2028 conferindo transparência, previsibilidade e legitimidade ao planejamento normativo da ANA. Essa iniciativa busca, ainda, assegurar que as prioridades institucionais estejam alinhadas às necessidades e desafios identificados pelos públicos que se relacionam com a autarquia. 

Mediante a Tomada de Subsídios nº 04/2026, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico também busca coletar contribuições da sociedade sobre novos temas que demandem atuação normativa da instituição, assim como identificar problemas e oportunidades de melhoria em atos regulatórios da ANA já vigentes. 

As sugestões recebidas servirão para balizar a atuação da agência reguladora, assegurando que as propostas de temas para a Agenda Regulatória reflitam as reais necessidades do setor regulado e da sociedade civil, conferindo maior legitimidade e assertividade às prioridades da ANA. 

Agenda Regulatória 2025-2026 

Revisada pela Resolução ANA nº 277, de 19 de dezembro de 2025, a Agenda Regulatória 2025-2026 contempla em seus eixos a regulação de usos de recursos hídricos, as condições de operação de reservatórios, o monitoramento hidrológico, a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, a fiscalização, a regulação de serviços, a segurança de barragens e o saneamento básico; com temas voltados à governança regulatória, à qualidade e à sustentabilidade da prestação dos serviços.

A Agenda Regulatória é um dos principais instrumentos de planejamento da ANA e busca ampliar a transparência, a participação social e a previsibilidade regulatória, permitindo que a sociedade, os entes regulados e os demais interessados acompanhem as prioridades e o andamento das ações normativas da Agência. 

A ANA 

Criada em 2000 por meio da Lei nº 9.984, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico vem desempenhando, desde então, o papel de reguladora das águas de domínio da União (interestaduais, transfronteiriças e reservatórios federais). Assim, os diversos usos de recursos hídricos (abastecimento humano e animal, indústria, irrigação agrícola, geração de energia, navegação, pesca, aquicultura e mineração) têm sido objeto da regulação da ANA, por meio do instrumento de outorga para captação e consumo de água, além de diluição de efluentes aos usuários dos diversos setores. 

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. 

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)