ANA aprova medida excepcional sobre a NR8 e certificação para sistema de abastecimento no Piauí

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou, nesta terça-feira (11), a 957ª Reunião Deliberativa Ordinária, na sede da Agência, em Brasília. Durante o encontro, foram aprovadas as duas matérias da pauta, relacionadas, respectivamente, à suspensão excepcional de requisito previsto na Norma de Referência nº 8/2024 e à emissão de Certificado de Sustentabilidade Hídrica para um sistema adutor no Piauí. Os dois processos tiveram como relatora a diretora Larissa Rêgo.

O primeiro item da pauta tratou da medida excepcional e temporária da suspensão da exigência de comprovação de um dos cinco requisitos previstos na Norma de Referência nº 8/2024 (NR8), que estabelece diretrizes para a definição, o acompanhamento e a avaliação das metas progressivas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de padronizar indicadores de acesso e o sistema de avaliação do cumprimento dessas metas pelas entidades reguladoras infranacionais.

A suspensão aprovada recai apenas sobre o inciso IV, referente ao preenchimento do sistema de monitoramento da universalização — atualmente o Sistema de Acompanhamento da Regulação do Saneamento Básico (SASB). A medida foi adotada em função de limitações técnicas e operacionais identificadas no sistema e que impediriam a adequada verificação do requisito no ciclo de coleta de 2026.

Diante desse cenário, a ANA optou por suspender excepcionalmente essa exigência, exclusivamente para o exercício de 2026,  evitando que as entidades reguladoras infranacionais fossem impactadas por uma limitação sistêmica. Os demais requisitos da NR8 (incisos I, II, III e V) permanecem integralmente exigíveis das entidades reguladoras infranacionais neste ciclo.

A relatora destacou o caráter estritamente excepcional e temporário da suspensão, decorrente exclusivamente de limitações técnicas e operacionais identificadas no SASB, afirmando que a decisão não representa revisão de mérito quanto ao conteúdo do requisito suspenso. Paralelamente, a ANA atuará aperfeiçoamento do sistema ou na disponibilização de solução alternativa para viabilizar a plena exigibilidade do requisito nos ciclos seguintes.

O segundo item da pauta tratou do pedido de emissão do Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica (CERTOH) para o Sistema Adutor da Região Serra da Capivara, no Piauí, protocolado pelo Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI).

O empreendimento tem por objetivo garantir o suprimento contínuo de água potável às zonas urbanas dos municípios de São Raimundo Nonato, Coronel José Dias, Bonfim do Piauí e Várzea Branca, além de localidades rurais da região. A obra será implantada com recursos federais repassados por meio de Termo de Compromisso firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o IDEPI, no valor de R$ 156,34 milhões, e prevê a captação de água na Barragem do Jenipapo, no município de Coronel José Dias.

A certificação aprovada pela ANA representa uma etapa necessária para o avanço da implantação do Sistema Adutor da Região Serra da Capivara, concebido para ampliar a oferta de água em uma região onde o sistema atualmente existente é insuficiente para atender adequadamente à demanda da população. Com base nas manifestações das áreas técnica e jurídica, a diretoria concluiu pela aprovação da emissão do CERTOH em favor do IDEPI.

Calendário

Está disponível no site da ANA o  calendário das reuniões deliberativas da Diretoria Colegiada para 2026. Ao longo do ano, estão previstos encontros mensais, com possibilidade de alterações nas datas. Para conferir os atos convocatórios, as atas dos encontros e demais informações, acesse a página das reuniões deliberativas no site da ANA.

Nas reuniões deliberativas da Diretoria Colegiada, os(as) diretores(as) da Agência decidem sobre temáticas relacionadas aos recursos hídricos, saneamento básico, segurança de barragens, entre outros assuntos de natureza regulatória. Na prática, esses encontros, que são transmitidos ao vivo pelo canal da Agência no YouTube, tratam de condições de operação de reservatórios, regras para o uso de recursos hídricos, normas de referência para o setor de saneamento básico, aspectos relativos à segurança de barragens, pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, entre outros temas. As partes interessadas em matérias deliberadas nessas reuniões podem solicitar espaço para sustentação oral por meio do site da ANA.

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)