ANA debate alocação de água durante o 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas em Vitória (ES)

Nesta quarta-feira, 10 de setembro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou do Painel Temático Alocação Negociada da Água – Processo de Gestão para Propiciar os Usos Múltiplos. O coordenador substituto de Regulação de Usos em Sistemas Hídricos Locais, Edgar Banks, representou a instituição nessa mesa da programação do 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), no Centro de Convenções de Vitória (ES) apresentando o tema Alocação de Água em Reservatórios Federais.

Nesse painel foram apresentadas experiências concretas de processos de alocação realizados de forma participativa e planejada, com destaque para a atuação da ANA, da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (COGERH/CE) e dos comitês de bacias. Também foram debatidos os desafios e avanços na construção de consensos, os instrumentos técnicos utilizados e o papel da governança compartilhada na promoção dos usos múltiplos e sustentáveis da água. 

Banks contextualizou a escassez hídrica ocorrida no Nordeste entre 2012 e 2017, o que impactou os usos da água na região. Considerando esse cenário, em dezembro de 2014 a ANA criou a Coordenação de Marcos Regulatórios e Alocação de Água com as tarefas de coordenar a criação de marcos regulatórios e o processo de alocação de água em reservatórios, assim como elaborar estudos para o gerenciamento de reservatórios e sistemas hídricos em termos de alocação. A partir de então, o número de marcos regulatórios e termos de alocação cresceu consideravelmente, conforme Edgar.

O coordenador substituto explicou, ainda as características da alocação de água e a metodologia baseada em estados hidrológicos. Com base no volume armazenado, é definido o estado hidrológico. Assim, é determinada a vazão que pode ser retirada para cada tipo de finalidade de uso da água, como: abastecimento público, irrigação, entre outros.

Além disso, Banks contextualizou onde a ANA aplica esse instrumento regulatório. “A alocação de água nós estamos utilizando especificamente em sistemas hídricos no Semiárido. Esses estão sujeitos a estiagens prolongadas, eles dependem majoritariamente dos reservatórios. Então, nessas situações é quando nós estamos usando a alocação de água”, disse Edgar.

O painel contou com moderação de Flávio Franoli, que é membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piauí, de Alagoas. Também participou como palestrante Carlos Campelo, da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), que abordou procedimentos de alocação de água nos reservatórios. Já Aridiano Belk, membro do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe, do Ceará, fez apresentação a respeito do papel dos comitês de bacias na alocação de água.

A alocação de água

Com caráter participativo, para a alocação de água são realizadas reuniões nos locais afetados frequentemente por escassez hídrica, com a presença de órgãos gestores das águas, operadores de reservatório e representantes da comunidade. O objetivo desses encontros é encontrar soluções e alternativas para atender aos múltiplos usos da água em regiões que passam por situações de escassez hídrica. As decisões tomadas são registradas no respectivo termo de alocação de água para ajustar as outorgas de direito de uso de recursos hídricos vigentes e dar transparência ao processo.

A ANA promove processos de alocação de água, atuando como interlocutora entre os usuários do recurso e entidades envolvidas para estabelecer termos de alocação de água. A Agência também fornece dados e informações técnicas para a melhor tomada de decisão. Saiba mais sobre a alocação de água em: https://youtu.be/1I6PcCbmKqo. 

Comitês de bacias 

Um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei nº 9.433/1997, é que a gestão das águas deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Nesse sentido, como parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), os comitês de bacias hidrográficas funcionam como “Parlamentos das Águas”, reunindo representantes de diferentes setores usuários do recurso, de comunidades tradicionais e do Poder Público em torno de um interesse comum: a solução de conflitos e o estabelecimento de regras para o uso da água. 

O 26º ENCOB 

O 26° Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) acontece em Vitória (ES) entre 8 e 13 de setembro com o tema Emergência Climática: Povos e Territórios – Água É o que nos Une. Realizado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), em parceria com o Governo do Estado do Espírito Santo, o evento é organizado pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) e conta com apoio da ANA para reunir representantes dos comitês de bacias hidrográficas de todo o País, gestores públicos, usuários da água, sociedade civil, acadêmicos e demais públicos envolvidos com a gestão participativa dos recursos hídricos. 

Com painéis temáticos, oficinas, atividades culturais, exposições e momentos de integração, o ENCOB 2025 estimula a reflexão sobre os impactos crescentes das mudanças climáticas nos territórios e modos de vida no intuito de fortalecer a governança das águas como eixo estruturante para a adaptação, justiça ambiental e sustentabilidade. Nesse sentido, o 26º Encontro destaca o papel estratégico dos comitês de bacia como espaços democráticos de construção de soluções frente às crises que afetam a disponibilidade, o acesso e a qualidade da água. 

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)