A diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Veronica Rios, participou do evento Desafios do Desenvolvimento: Investimentos em Infraestrutura, realizado de 16 a 18 de novembro, em Lisboa, Portugal. O objetivo do encontro é compartilhar e debater aspectos conceituais e experiências internacionais, estruturação da infraestrutura e desafios setoriais de diversas áreas. Dessa forma o evento busca contribuir para um novo plano estratégico da infraestrutura brasileira, ajustado às novas condições socioeconômicas mundiais.
Nesta quinta-feira, 17, a diretora-presidente da ANA realizou uma palestra no painel Investimentos em Sustentabilidade Social e Ambiental – Saneamento. Em sua apresentação Veronica Rios abordou as atribuições e competências da Agência, sua estrutura organizacional, as principais entregas da autarquia, perfil do quadro de servidores, além da temática da governança na instituição.
A dirigente abordou o novo marco legal do saneamento básico e o contexto do setor no Brasil. Veronica falou sobre a relação de proximidade entre o saneamento e a saúde pública, assim como o cenário de leilões de serviços públicos de saneamento após o marco legal que já aconteceram pelo Brasil, assim como os próximos leilões previstos para acontecer no Rio Grande do Sul, Rondônia, Paraíba, Alagoas e Sergipe. Além disso, Rios tratou dos investimentos contratados nos leilões ocorridos entre 2019 e 2021.
O painel contou com a moderação senador eleito José Renan Calheiros Filho e teve como debatedores a diretora do Centro de Estudos e Regulação em Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV), Joisa Dutra; o conselheiro e corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo Lima Neto; e o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, Gabriel Matos.
O evento Desafios do Desenvolvimento: Investimentos em Infraestrutura é promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE); Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); e a Fundação Getúlio Vargas, por meio do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento.
ANA e o marco legal do saneamento
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu uma nova atribuição regulatória: editar normas de referência, contendo diretrizes, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos, além de drenagem e manejo de águas pluviais. A mudança busca uniformizar normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento e melhorar a prestação desses serviços. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.
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Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)