A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) se encontrou com representantes de comitês de bacias hidrográficas interestaduais e de seus afluentes, além de órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, na manhã desta quarta-feira, 24 de agosto, no 24º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB 2022), em Foz do Iguaçu (PR). A reunião abordou a questão dos planos integrados de recursos hídricos, que consolidam o planejamento integrado das ações relacionadas ao uso das águas de rios de domínio da União (interestaduais e transfronteiriços) conjuntamente com seus afluentes estaduais.
A diretora Ana Carolina Argolo e os superintendentes Flávio Tröger, Humberto Gonçalves e Tibério Pinheiro participaram da reunião, que permitiu o intercâmbio de informações sobre a elaboração, revisão e implementação de planos integrados de recursos hídricos entre a ANA e os comitês presentes, como o do Paranapanema (CBH Paranapanema); Paraíba do Sul (CEIVAP); São Francisco (CBHSF); e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ).
Planos de recursos hídricos
Previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, os planos de recursos hídricos são documentos que definem a agenda das águas de uma região, incluindo informações sobre ações de gestão, projetos, obras e investimentos prioritários numa bacia hidrográfica ou num conjunto de bacias. Além disso, fornecem dados atualizados que contribuem para o enriquecimento das bases de dados da ANA e, consequentemente, para a gestão das águas.
A partir de uma visão integrada dos diferentes usos diferentes usos da água, os planos são elaborados em três níveis: bacia hidrográfica, nacional e estadual. Esses documentos também contam com o envolvimento de órgãos governamentais, da sociedade civil, dos usuários e de diversas instituições que participam do gerenciamento dos recursos hídricos. Saiba mais em: www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/planos-e-estudos-sobre-rec-hidricos.
Comitês de bacias
Os comitês de bacias hidrográficas são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e estão previstos na Constituição Federal desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Assista à animação da ANA que explica os comitês.
Os membros dos comitês são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. As principais competências desses colegiados são: aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros.
No Brasil há mais de 230 comitês de bacias em funcionamento, sendo dez deles com rios de domínio da União – interestaduais ou transfronteiriços. As seguintes bacias nessa condição possuem comitê: Doce; Grande; Paraíba do Sul; Paranaíba; Paranapanema; Parnaíba; Piancó-Piranhas-Açu; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande.
O ENCOB
O ENCOB 2022 é realizado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo do Paraná com o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) e da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB). Com o tema Gestão da Água: Responsabilidade de Todos, o ENCOB conta com patrocínio da ANA, que tem estande na área de Exposições do Encontro no Centro de Convenções do Rafain Palace Hotel & Convention até 26 de agosto.
Para destacar que a gestão das águas é responsabilidade de todos, a programação do 24º Encontro Nacional abordará diferentes temas, como: mudanças climáticas, eventos críticos e resiliência, uso racional da água, reúso e inovação, planejamento, regulação, boas práticas, gestão participativa e engajamento.