Representada pelo diretor interino Patrick Thomas, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participa do evento COPASA Day nesta quarta-feira, 30 de março. Durante o encontro promovido pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Thomas falou sobre a atuação da ANA na regulação do saneamento básico, por meio da edição de normas de referência, contendo diretrizes nacionais para o setor. O diretor interino também abordou a implementação da Agenda Regulatória e do novo marco legal do saneamento.
Em seu discurso, Thomas tratou da importância da capacitação das equipes que atuam nas entidades infranacionais – estaduais, municipais e intermunicipais – que regulam os serviços de saneamento básico. “A gente vem trabalhando para capacitar as equipes dessas agências. Essa é uma atividade que a ANA vai continuar fazendo mesmo depois que a gente concluir a edição da nossa Agenda de 20 normas [de referência]. Cabe também aos próprios governos estaduais ou municipais dar mais condições para essas agências trabalharem”, afirmou.
Patrick também falou sobre a uniformização dos procedimentos por parte das entidades reguladoras infranacionais e em sua estruturação para o desempenho das atribuições regulatórias para o saneamento. “Vejo com boas perspectivas, para os próximos anos, do ponto de vista da gente conseguir avançar na uniformização dos procedimentos e na estruturação das agências”, concluiu.
O diretor interino da ANA abordou, ainda, a relação próxima entre as temáticas de recursos hídricos e saneamento e as perspectivas para melhora da qualidade das águas brasileiras com a implementação do novo marco legal do saneamento. “Só para cumprir essa meta [de 90% de coleta e tratamento de esgoto] as empresas vão ter que aumentar o tratamento de esgoto. Isso significa menos esgoto in natura chegando aos rios e, com isso, [haverá] a melhoria na qualidade da água dos rios. Nós na ANA regulamos os rios e o principal problema, hoje, de poluição que nós temos é o lançamento de esgoto sem tratamento”, destacou Thomas.
ANA e o marco legal do saneamento
Com o novo marco legal do saneamento básico, a ANA recebeu uma nova atribuição regulatória: editar normas de referência, contendo diretrizes, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil. A mudança busca uniformizar normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.