Agência discute saneamento com autoridades nacionais e internacionais do setor na abertura da Brazil Water Week 2022
Representada pela diretora-presidente Veronica Sánchez da Cruz Rios, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou da cerimônia de abertura da Brazil Water Week 2022 (BWW 2022) na manhã desta segunda-feira, 23 de maio. Realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), até o próximo dia 27, no formato on-line, o evento reúne especialistas nacionais e internacionais para debaterem o tema água com foco no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6) da Organização das Nações Unidas (ONU): Água Potável e Saneamento para Todos até 2030.
A diretora-presidente falou sobre o papel da ANA no contexto da regulação do saneamento básico a partir do novo marco legal do setor, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020, de modo a estimular investimentos nos serviços de saneamento, que incluem abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos. “Nosso papel é buscar a melhoria regulatória e a uniformidade da regulação com o objetivo de que tenhamos o contexto de segurança jurídica que busque trazer mais investimentos para o setor”, disse Rios.
Outro ponto enfatizado pela diretora-presidente foi a atuação da ANA na produção de normas de referência contendo diretrizes nacionais para a regulação do setor. “As normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico têm esse objetivo de permitir que – de forma gradual e paulatina – estados, municípios e as mais de 80 agências que regulam os serviços de saneamento no País possam, aos poucos, incorporar as melhores práticas de regulação disponíveis no Brasil e no mundo. E, com isso, possam melhorar a regulação e, como consequência, a garantia de melhores serviços para a população no Brasil”, destacou Veronica.
Ainda sobre as normas de referência, a diretora-presidente explicou que as desigualdades regionais no estágio de regulação do setor são consideradas pela ANA no processo de produção desse tipo de diretriz. “Nosso desafio é ter normas de referência que observem essas disparidades regionais e que, ao mesmo tempo, possamos promover a melhoria regulatória e, por consequência, a melhoria da prestação dos serviços [de saneamento básico]”, afirmou.
A diretora-presidente explicou que a Agência possui uma agenda regulatória vigente entre 2021 e 2023 com a previsão de um conjunto de normas de referência a serem editadas, sendo que a participação dos interessados em cada tema é prevista para conferir robustez técnica para essas normas. “A construção de toda agenda regulatória da ANA passa por um conjunto de oitivas, de consultas, a todos os membros da sociedade – sejam entidades públicas, privadas, universidades, associações, prestadores de serviços – com o objetivo de que possamos colher subsídios para fazer as melhores normas possíveis, ou seja, com segurança jurídica”, concluiu Rios.
Veronica também abordou a publicação ODS 6 No Brasil: Visão Da ANA sobre os Indicadores, lançada em 24 de março durante o 9º Fórum Mundial da Água em Dacar, Senegal. A segunda edição do levantamento contém atualizações das séries históricas dos indicadores das oito metas do ODS 6 e aprimoramentos em seu cálculo, devido a melhorias metodológicas e novos dados disponíveis. Cada um dos 11 indicadores possui um processo específico de cálculo e de sua atualização tanto no que se refere às orientações e coletas de dados pelas agências de custódia da ONU quanto à disponibilidade de dados mais atuais da ANA e de parceiros institucionais.
Além de Veronica Sánchez da Cruz Rios, estavam na programação da abertura da BWW 2022: o presidente nacional da ABES, Alceu Bittencourt; o secretário geral da Diretoria Nacional da ABES, Marcel Sanches; o presidente da ABES-SP, Luiz Pladevall; o secretário nacional de Saneamento, da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (SNS), Pedro Maranhão; o presidente da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Miguel Marques; o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia; o presidente da SABESP, Benedito Braga; o presidente do Conselho Mundial da Água, Loïc Fauchon; o presidente da Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental (AIDIS), Esteban Leigue; a CEO da Comissão de Pesquisa em Água da África do Sul, Jennifer Molwantwa; e o diretor de Água para a América Latina e Caribe do Banco Mundial, David Michaud.
ANA e o marco legal do saneamento
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu uma nova atribuição regulatória: editar normas de referência, contendo diretrizes, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil. A mudança busca uniformizar normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.
ODS 6
O ODS 6 Água Potável e Saneamento busca assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos os países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) até 2030. Sua meta 6.3 é de melhorar a qualidade da água por meio da queda da poluição e o estímulo à reutilização do recurso. A meta 6.4 prevê aumentar a eficiência do uso da água em todos os setores e reduzir o número de pessoas que sofrem com a escassez hídrica. Segundo a meta 6.5, os países deverão implementar a gestão integrada de recursos hídricos, inclusive via cooperação transfronteiriça no caso de águas internacionais. Já a meta 6.6 é de proteger e restaurar ecossistemas relacionados à água, como aquíferos e zonas úmidas.