A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Controladoria-Geral da União (CGU) firmaram acordo de cooperação técnica visando a promover a colaboração mútua na implementação de ações voltadas à melhoria da governança regulatória do setor de saneamento básico no Brasil. A parceria foi assinada pela diretora-presidente da ANA, Veronica Rios, e pelo ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, em 25 de maio.
Por meio desse acordo de cooperação técnica, a CGU auxiliará a ANA para o aperfeiçoamento dos processos de governança, gestão de riscos e controles internos para temas estratégicos da Agência, sobretudo na temática de saneamento. Por outro lado, a Controladoria-Geral da União atuará em parceria com a ANA no processo de desenvolvimento de normas de referência para o setor e em programas para melhoria da capacidade de atuação das entidades reguladoras infranacionais – municipais, intermunicipais, estaduais e distrital – de saneamento.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) (61) 2109-5129/5495/5103
Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)