ANA e Estados debatem gestão do PISF e propõem melhorias na integração hídrica com sistemas hídricos locais

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) encerrou na última sexta-feira (12) dois dias de debates com representantes dos Estados beneficiários do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (PISF), Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), empreendedor do Projeto, em reunião realizada na sede da Agência, em Brasília, e participações remotas.

A diretora-presidente interina Larissa Rêgo abriu os trabalhos na sessão de quinta-feira à tarde, e a diretora Cristiane Battiston presidiu a sessão de sexta-feira, dedicada à discussão das propostas de normas sobre estrutura tarifária do sistema e do Usuário Independente, temas que ela classificou como central para a sustentabilidade de um projeto vital para quatro estados da região Nordeste.

Battiston lembrou que o projeto nasceu de um pacto entre a União e os Estados e que seu funcionamento pleno depende da continuidade desse arranjo colaborativo. "Ele só vai operar bem e dar os frutos que tem que dar à população se a gente continuar trabalhando junto e continuar trabalhando nesse pacto, onde a intenção de todos é realmente ver o projeto funcionar com eficiência e sustentabilidade”, afirmou.

Tarifa e usuários independentes em debate

O bloco de sexta-feira foi dedicado à proposta de regulação da Estrutura Tarifária do PISF. Na ocasião, a ANA apresentou a contextualização do tema, para o qual conta com o apoio da equipe do Centro de estudos em Regulação Econômica (CERME), da Universidade de Brasília, na Análise de Impacto Regulatório. Os Estados e o MIDR tiveram a oportunidade de debater os pontos levantados, apresentando dúvidas e sugestões.

Battiston ressaltou a necessidade de que o processo de elaboração e publicação das tarifas do PISF, que já vem ocorrendo anualmente pela ANA, ingresse no fluxo regulatório formal da Agência, por meio de resolução específica, visando maior previsibilidade e segurança jurídica.

A diretora também abriu espaço para debater o papel dos chamados usuários independentes do PISF, apontando-os como possível alternativa para reforçar a sustentabilidade financeira do projeto e reduzir o ônus sobre os Estados. 

Obras, operação e reservatórios

Os debates de sexta-feira tiveram como pano de fundo uma extensa agenda técnica iniciada na quinta-feira (11), quando a ANA promoveu mais uma edição da reunião mensal de acompanhamento do PISF, a qual conta com a participação de representantes do MIDR e dos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O encontro foi conduzido pelo superintendente de Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens, Alan Vaz Lopes, e pela Coordenadora de Regulação do PISF, Flavia Barros, com a participação das Superintendências de Regulação de Usos de Recursos Hídricos (SRE), Fiscalização (SFI), Operações e Eventos Críticos (SOE) e Gestão da Rede Hidrometeorológica (SGH), dentre outras.

A manhã da quinta-feira foi marcada por um ciclo de apresentações técnicas. Jimmu de Azevedo Ikeda, assessor do Departamento de Projetos Estratégicos do MIDR, apresentou o estado de andamento das obras do PISF, atualizando os participantes sobre o cronograma e os avanços das intervenções em curso. Em seguida, Tiago de Barros Portela, da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, trouxe o panorama da Operação e Manutenção (O&M) do sistema.

O superintendente de Operações e Eventos Críticos, Joaquim Gondim, apresentou a situação atual da operação dos reservatórios da bacia do rio São Francisco, que condicionam os limites de bombeamento do PISF. O superintendente de Gestão da Rede Hidrometeorológica, Marcelo Medeiros, apresentou a situação e as perspectivas de monitoramento dos corpos d’água receptores das águas do PISF, que passará a contar com maior frequência de medições realizadas com apoio do MIDR.  A superintendente de Fiscalização da ANA, Viviane Brandão, abordou a questão dos medidores de vazão do PISF — tema sensível para o controle e avaliação dos volumes de entrega ao longo do sistema. Patrick Thomas, superintendente adjunto de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da ANA, apresentou a programação das reuniões de alocação de água.

Por fim, encerrando as apresentações da ANA, foi divulgado o cronograma de elaboração do Plano de Gestão da Alocação (PGA) - 2027[AG2] , cuja aprovação está prevista para novembro de 2026. O PGA é o instrumento que organiza a distribuição da água do PISF para os estados atendidos pelo projeto, definindo volumes e vazões de entrega e priorizando o abastecimento humano e o abastecimento de água para os animais.

Na rodada de falas dos Estados, Porfírio Loureiro, Diretor-Presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA), manifestou preocupação com os possíveis efeitos do El Niño sobre a disponibilidade hídrica na região, alertando para a necessidade de planejamento preventivo. O entendimento foi compartilhado pelos demais representantes estaduais.

Integração PISF–SHL e propostas de melhoria

Na tarde do dia 11, a sessão foi aberta pela diretora-presidente interina da ANA, Larissa Rêgo, que destacou o papel transformador do PISF para o Nordeste. Em sua fala, ela ressaltou que o projeto deixou de ser tratado apenas como resposta emergencial à seca para se tornar um vetor de desenvolvimento regional, com impactos concretos em setores como a produção de camarão, a fruticultura e a geração de empregos.

Na sequência, a ANA apresentou a consolidação das propostas de aperfeiçoamento da integração entre o PISF e os Sistemas Hídricos Locais (SHLs). Como as águas do PISF passam por dois reservatórios (Engenheiro Avidos e São Gonçalo, operados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) e por trechos em leito de rio natural (de diferentes domínios), há a necessidade de definição de integração de procedimentos operacionais. Para evitar interferências da operação do PISF sobre sistemas hídricos locais, e vice-versa, serão feitos ajustes mensais nas vazões defluentes de São Gonçalo a cada 30 dias, a partir do balanço hídrico do sistema hídrico local e da programação de operação do PISF indicada pelo MIDR, para atender ao Plano de Gestão Anual.

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)