ANA publica novos critérios para classificação de barragens reguladas pela instituição

Com a publicação da Resolução nº 265/2025 pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), passam a valer novos critérios de classificação de barragens reguladas pela autarquia, que são as que acumulam águas em terrenos de domínio da União, sem geração hidrelétrica. As regras seguem a Resolução CNRH nº 241/2024, mas incluem critérios complementares para o Dano Potencial Associado (DPA) dessas estruturas, que pode ser alto, médio ou baixo, com base no potencial de perdas de vidas humanas, impactos econômicos e ambientais decorrentes de um eventual rompimento da barragem, conforme a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

A alteração visa a aperfeiçoar a gestão da segurança das barragens reguladas e fiscalizadas pela ANA, possibilitando atender os novos padrões de risco estabelecidos pela sociedade brasileira, em conformidade com o disposto pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de setembro, a Resolução ANA nº 265/2025 está vigente desde então e revogou a Resolução ANA nº 132/2016 acerca do tema. Segundo o novo normativo, há seis níveis (de zero a cinco) para classificação do Dano Potencial Associado nos casos das barragens reguladas e fiscalizadas pela Agência. Essa classificação leva em consideração os potenciais de: impacto devido ao volume da estrutura, perdas de vidas humanas, impacto ambiental e impacto socioeconômico. 

Segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens, a ANA é responsável pela fiscalização e classificação das barragens de usos múltiplos da água em corpos hídricos de domínio da União para as quais emite outorga de direito de uso de recursos hídricos – exceto àquelas destinadas à geração hidrelétrica, que são fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Os órgãos estaduais de recursos hídricos são responsáveis pela fiscalização de barramentos de usos múltiplos da água em rios estaduais, para os quais o órgão estadual é competente para emitir a outorga dessas estruturas. 

Para as barragens de acumulação de resíduos industriais, a fiscalização é de competência de órgãos licenciadores federal, estaduais e municipais; dependendo de quem emitiu a licença ambiental. No caso das estruturas para armazenamento de rejeitos de mineração e resíduos nucleares, a fiscalização fica a cargo da Agência Nacional de Mineração (ANM). Para mais informações sobre a PNSB, seus instrumentos e as barragens reguladas, acesse o Portal Cidadão do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) em: www.snisb.gov.br. 

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)