9º Fórum Mundial da Água
O objetivo da apresentação é mostrar um panorama das ações da Agência para o alcance do ODS 6 no que se refere a projetos concretos nos países que compõe a CPLP.
Nesta quinta-feira, dia 24 de março, a assessora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Fernanda Abreu, participou do debate com os principais representantes da Comunidade em Língua Portuguesa (CPLP) que tratou das áreas de abastecimento e saneamento, que tem como perspectiva técnicas, sociais, ambientais e regulatória. O objetivo da reunião é reforçar o papel da cooperação internacional para o alcance do ODS 6 no que se refere a projetos construídos nos países que compõe o grupo.
Fernanda Abreu destacou a relevância da cooperação internacional. “Esse é um importante meio de fortalecimento da capacitação de técnicos, de incentivar trocas de experiências e de consolidar parcerias fundamentais para a materialização de muitas ações”, afirmou. A assessora também falou que vale rememorar que o tema água, dentro da CPLP, teve um grande avanço quando do 8º Fórum Mundial da Água, realizado em Brasília, Brasil, em 2018. A partir desse evento, foi estruturada a Rede de Diretores de Recursos Hídricos da CPLP e firmada a Declaração de Ministros e Autoridades Responsáveis pela água nos países da Comunidade.
Na apresentação, Fernanda lembrou o intuito de apoiar a participação de técnicos da CPLP no Fórum de 2018 e fomentar ações para a Comunidade, a ANA implementou projeto específico, realizando diversas atividades preparatórias para o Fórum. Na época, a Agência alocou destinou do seu orçamento, aproximadamente, 8 milhões de reais, equivalentes, hoje, a, aproximadamente, 1 milhão e 400 mil euros.
“Trago o exemplo do desafio que temos no Brasil. São 58,4 milhões de pessoas sem acesso a esgotamento sanitário hoje. Já tivemos um avanço significativo entre 2009 e 2019, em que 47,8 milhões de brasileiros passaram a contar com este serviço. No entanto, o caminho ainda é longo e a meta ODS 6.2 representa um dos maiores desafios do Brasil quanto ao alcance das metas do ODS 6”, destacou Fernanda Abreu.
“A cooperação internacional desempenha um papel primordial para abrir portas para identificação de possíveis parcerias no intuito de se conseguir apoio financeiro para fazer frente aos desafios de oferecer e prestar, de forma segura, à população serviços essenciais relacionados à água, principalmente para as questões de saneamento: sejam elas tratamento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo da drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos”, ressaltou a assessora da ANA.
“A ANA está trabalhado no intuito de buscar soluções estruturantes de governança para o setor, aprovamos em 2020, um Novo Marco Legal para o Saneamento, visando incentivar a uniformização de normas e padrões para a prestação do serviço e conferir segurança jurídica e econômica para a atuação das concessionárias. Nossa meta é universalizar os serviços de saneamento até 2033, a qual é considerada uma meta arrojada frente ao contexto que temos pela frente. Portanto, a ANA está organizando o setor de saneamento para oferecer espaço e condição para que haja os investimentos necessários para a universalização” concluiu a servidora da Agência.
Sobre o Projeto
O projeto Apoio à Gestão e ao Monitoramento de Recursos Hídricos nos Países da CPLP é realizado pela ANA em parceria com Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e com o Secretariado da CPLP. O objetivo do projeto é apoiar os Governos de Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, Guiné Bissau e Guiné Equatorial na gestão e monitoramento dos recursos hídricos locais; promover o intercâmbio de conhecimento e de desenvolvimento de marcos legal e institucionais para a gestão de recursos hídricos; proporcionar a transferência de tecnologia ou assessoria técnica; e prover capacitação presencial e à distância.
O programa conta com recursos alocados pela ANA de R$ 1,250 milhão e tem vigência até 31 de dezembro de 2022. As atividades começaram a ser executadas em 2018, e desde então 100% das ações previstas foram executadas.
“A ANA está se dedicando e com o objetivo de buscar soluções estruturantes de governança para o setor aprovou em 2020 o Novo Marco Legal para o Saneamento, visando incentivar a uniformização de normas e padrões para a prestação do serviço e conferir segurança jurídica e econômica para a atuação das concessionárias. A meta é universalizar os serviços de saneamento até 2033”, afirmou Abreu.
Ainda sobre o saneamento no Brasil, a assessora falou sobre o trabalho desenvolvido pela instituição nessa temática. “Nesse momento, a ANA está organizando o setor de saneamento para oferecer espaço e condição para que haja os investimentos necessários para essa universalização”, ponderou a assessora.
“Nesse sentido, é de suma importância a ampliação dos investimentos de cooperação internacional nas áreas de saneamento e recursos hídricos, para o atingimento das metas do ODS 6”, disse Fernanda.
“A meta 6.a monitora a ajuda oficial ao desenvolvimento nessas áreas, compreendendo contribuições de agências governamentais doadoras para países em desenvolvimento. Os recursos recebidos pelo Brasil vêm diminuindo significativamente desde 2011, o que pode prejudicar a implementação do ODS 6”, alertou.
“Portanto, contar com a cooperação internacional, por meio de apoio técnico e financeiro é essencial para vencermos nossos desafios”, concluiu a servidora da ANA.
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