Nesta sexta-feira, 17 de fevereiro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) voltou a ter assento no Plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que passa a contar com 114 membros segundo o Decreto nº 11.417/2023, publicado no Diário Oficial da União de hoje. O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e é um colegiado com representantes de órgãos federais, estaduais e municipais; do setor empresarial; e de entidades de meio ambiente.
O Plenário do CONAMA é presidido pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima e tem como seu secretário-executivo o próprio secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMAMC). Também integram o colegiado representantes da Presidência da República, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), de 37 ministérios, do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, de cada um dos governos estaduais e do Distrito Federal, oito de governos municipais, da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), além de representantes da sociedade civil, entre outros.
A cada três meses o CONAMA realiza suas reuniões ordinárias no Distrito Federal, sendo que podem ocorrer reuniões extraordinárias fora do DF por convocação da presidente do Conselho ou por requerimento de pelo menos 2/3 de seus membros. Em sua atuação o CONAMA delibera e edita resoluções, moções, recomendações e proposições sobre temas de meio ambiente de interesse nacional.
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Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)