Apac comemora pioneirismo e inovação no processo de autorização para usos das águas de Pernambuco

A Agência Pernambucana de Águas e Clima - Apac - comemora os resultados obtidos por meio da inovação nos processos de outorga, ou seja, de autorização para os usos das águas superficiais e subterrâneas do Estado de Pernambuco. O mês de dezembro marca mais uma conquista, que é a automação dos processos, interligando os dados dos usuários de água solicitantes de outorga à Apac com o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH, gerido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.

Quando um usuário precisa de autorização para captar água em Pernambuco, ele faz uma solicitação de outorga à Apac por meio do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIRH-PE. Até 2023, essa solicitação era feita via preenchimento de formulários em papel. O primeiro passo para a transformação digital ocorrida no processo de solicitação de outorga foi a criação do SIRH-PE, um instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos criado pela Apac.

A integração dos dados dos usuários de água solicitantes de outorga significa uma inovação tecnológica, com ganhos em tempo, eficiência e redução de erros ao longo do processo para as partes envolvidas. As entidades gestoras de recursos hídricos de todo o país estão buscando essa inovação que tem a Apac como pioneira. A criação e implantação do SIRH-PE pela Apac já foi um ganho significativo para os usuários, que não precisam mais se deslocar de seus municípios de origem até a Apac e preencher extensos formulários em papel.

Compromisso da Apac

A automação nos processos de solicitação de outorga de água pela Apac favoreceu o alcance da Meta I.1 do Progestão, que trata da Integração dos Dados de Usuários de Recursos Hídricos. No caso do Estado de Pernambuco, integração entre o SIRH-PE e o CNARH. O Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Progestão - é uma iniciativa da ANA para fortalecer os sistemas estaduais de gestão de recursos hídricos, com definição de metas. Os estados aderem ao programa de forma voluntária e recebem recursos financeiros da ANA para investirem em ações de fortalecimento institucional e gestão de recursos hídricos.

O pioneirismo de Pernambuco e os resultados obtidos com a integração entre o SIRH-PE e o CNARH reforçam o compromisso da Apac na sua atribuição legal de conceder autorização para os usos das águas pernambucanas, tonando o envio dos dados mais ágil, eficiente e íntegro para a ANA. Além disso, atende às demandas sociais previstas na Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco - PERH-PE, instituída pela Lei nº 12.984/2005, que tem a outorga como um de seus instrumentos de regularização do uso das águas superficiais e subterrâneas no estado.

Texto: Marcia Santos

Fonte: APAC-PE