O prazo para inscrição no processo eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) se encerra nesta quinta-feira, 10 de março. Os interessados em concorrer a uma das 38 vagas no colegiado, para o período entre 2022 e 2026, deverão se inscrever por meio do preenchimento do formulário disponível em: www.cbhparanaiba.org.br/processo-eleitoral.
São elegíveis para o processo eleitoral do CBH Paranaíba representantes de prefeituras de municípios goianos e mineiros da bacia hidrográfica. Também podem participar organizações não governamentais relacionadas a recursos hídricos ou meio ambiente, indústrias, mineradoras, empresas de saneamento e produtores rurais que utilizam as águas da bacia do Paranaíba, que abrange áreas de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e do Distrito Federal. Outros públicos que podem participar são empresas de hidroeletricidade e aquelas que utilizam recursos hídricos do Paranaíba e seus afluentes para navegação, turismo, lazer ou piscicultura.
Para orientar os candidatos, o CBH Paranaíba disponibilizou o Edital de Chamamento do processo eleitoral, que deve ser lido antes da inscrição. Esse material também contém informações sobre o cronograma do processo, orientações e documentação exigida para o preenchimento do formulário. Após a etapa de inscrição, o Comitê informará os habilitados. Na sequência acontecerão as plenárias setoriais, quando haverá a eleição dos membros titulares e suplentes por seus pares.
Bacia do Paranaíba
O rio Paranaíba, cuja nascente fica no município de Rio Paranaíba (MG), na Serra da Mata da Corda, percorre 1160km até sua foz, no encontro com o rio Grande. Neste ponto os dois cursos d’água se juntam e formam o rio Paraná. A bacia do Paranaíba tem mais de 8,5 milhões de habitantes que vivem predominantemente em áreas urbanas num total de 197 municípios de Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Localizada no Planalto Central, a bacia possui usos da água para diferentes atividades econômicas e consumo humano, além de usinas hidrelétricas importantes para o Sistema Interligado Nacional.
Comitês de bacias
Os comitês de bacias hidrográficas são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e estão previstos na Constituição Federal desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Assista à animação da ANA que explica os comitês.
Os membros dos comitês são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. As principais competências desses colegiados são: aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros.
No Brasil há mais de 230 comitês de bacias em funcionamento, sendo dez deles com rios de domínio da União – interestaduais ou transfronteiriços. As seguintes bacias nessa condição possuem comitê: Doce; Grande; Paraíba do Sul; Paranaíba; Paranapanema; Parnaíba; Piancó-Piranhas-Açu; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande.