CBH Rio das Velhas aprova alternativa de enquadramento que servirá de base para Programa de Efetivação

Após mais de dois anos de intensos debates, consultas públicas e construção coletiva, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) aprovou nesta terça-feira (11), em Reunião Plenária Extraordinária realizada em Belo Horizonte, o novo Enquadramento dos cursos d’água da bacia. A decisão marca uma das etapas mais importantes da gestão das águas do Velhas, consolidando um processo técnico e participativo que envolveu representantes do poder público, usuários da água e sociedade civil, além dos Subcomitês e sociedade em geral.

A reunião foi iniciada pela leitura dos pareceres de vistas apresentados pela ONG Macaca (Movimento Artístico Cultural e Ambiental de Caeté), pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e pelo Sindicato Rural de Pedro Leopoldo, representados pelo conselheiro Luiz Cláudio Figueiredo, da Vale S.A. Após as manifestações, o plenário iniciou a deliberação do processo.

De início, os conselheiros aprovaram em bloco o enquadramento de 12 Unidades Territoriais Estratégicas (UTEs) que não receberam destaques nas etapas anteriores. Em seguida, foram apreciados 49 destaques distribuídos em outras 11 UTEs, encerrando a votação com a aprovação da proposta final.

O presidente do CBH Rio das Velhas, Valter Vilela, que também coordenou o Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT) do Enquadramento ao longo de todo o processo, destacou o caráter democrático e o amadurecimento das discussões. Segundo ele, a plenária foi marcada por debates produtivos e decisões coletivas. “Todos os presentes tiveram a oportunidade de contribuir, debater, participar e propor modificações na classificação de trechos dos cursos da água. Consequentemente, a decisão da plenária prevaleceu. Nos pontos em que não houve consenso, foram realizadas votações e a maioria definiu a classificação para os referidos trechos”, afirmou.

Para Vilela, o resultado reflete o bom senso e a maturidade dos participantes. “Trata-se de um processo com duração superior a dois anos, no qual foram ouvidos todos os Subcomitês e realizadas uma série de consultas e audiências públicas. Dessa forma, a participação foi ampla e o resultado final foi bastante adequado”, completou.

Uma das regiões que mais mobilizou discussões ao longo de todo o processo foi a Serra do Gandarela, especialmente os cursos d’água que vertem para dentro da área do Parque Nacional. O plenário decidiu que esses cursos, mesmo fora dos limites do parque, terão Classe Especial, a mesma prevista por lei para unidades de conservação de proteção integral — a mais restritiva em termos de uso. A decisão foi amplamente elogiada por ambientalistas e considerada um avanço importante para a preservação das nascentes da bacia.

O vice-presidente do Comitê, Ronald Guerra, avaliou que a manutenção dessa classificação nas cabeceiras foi uma das principais conquistas do processo. “A maior vitória foi a manutenção da classificação especial das cabeceiras das unidades de conservação de proteção integral, que já estavam previstas por lei. Essas nascentes, principalmente na região do Gandarela, foram preservadas como Classe Especial”, afirmou.

Guerra também ressaltou que o novo enquadramento representa um avanço em relação a propostas anteriores, que tendiam a priorizar usos econômicos. “Partimos de cenários de enquadramento mais conservadores e avançamos em direção a um cenário que valoriza a qualidade da água, com um enquadramento mais adequado para toda a bacia do Rio das Velhas”, disse.

Fonte: CBH Rio das Velhas