Recursos da cobrança pelo uso da água bancam sistema de abastecimento de água em aldeia indígena em Porto Real do Colégio (AL)
A aldeia indígena Kariri-Xocó agora conta com sistema de abastecimento de água. Localizada em Porto Real do Colégio (AL), a obra foi realizada com aproximadamente R$ 8,6 milhões em recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia do rio São Francisco. Promovida pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pela Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco, a solenidade de inauguração ocorreu na última sexta-feira, 31 de março.
Destinada a cerca de 2.500 indígenas, a Estação de Tratamento de Água da Aldeia Indígena Kariri-Xocó suprirá essa população com água potável de qualidade, permitindo a melhora na saúde e na qualidade de vida dessas pessoas que historicamente têm enfrentado dificuldades no abastecimento de água. Como um todo, o sistema de abastecimento contempla uma nova captação na bacia do São Francisco, adução, tratamento, armazenamento e distribuição de água tratada para essa comunidade.
Em 2018, uma ação conjunta do CBHSF, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) beneficiou a comunidade da aldeia indígena Kariri-Xocó. À época havia uma demanda urgente de água potável e de qualidade e, por isso, foi aberto um dreno que garantiu água limpa para a população provisoriamente. Com o sistema inaugurado, a localidade passou a contar com uma solução perene para essa demanda da aldeia.
A cobrança pelo uso da água
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que a instituição aplique os valores em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica.
A cobrança não é um imposto, mas um valor fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do Poder Público no âmbito dos comitês. O instrumento tem sido implementado a partir da aprovação, pelo CNRH, dos mecanismos e valores de cobrança propostos por iniciativa dos comitês. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.
Comitês de bacias
Os comitês de bacias hidrográficas são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e estão previstos na Constituição Federal desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Assista à animação da ANA que explica os comitês.
Os membros dos comitês são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. As principais competências desses colegiados são: aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros.
No Brasil há mais de 230 comitês de bacias em funcionamento, sendo dez deles com rios de domínio da União – interestaduais ou transfronteiriços. As seguintes bacias nessa condição possuem comitê: Doce; Grande; Paraíba do Sul; Paranaíba; Paranapanema; Parnaíba; Piancó-Piranhas-Açu; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) (61) 2109-5129/5495/5103
Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)