Com o apoio da ANA, Sinop e Cuiabá sediarão debates sobre implementação do marco legal do saneamento em Mato Grosso

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) promoverá, nos dias 9 e 10 de março, em Sinop, e 12 e 13 de março, em Cuiabá, o evento Implementação do Marco Legal do Saneamento para o Estado de Mato Grosso: Universalização do Saneamento e Acesso a Recursos Federais: O que os Municípios Precisam Fazer.  

O encontro contará com a presença da diretora-presidente interina da ANA, Ana Carolina Argolo, da equipe técnica da Superintendência de Regulação de Saneamento Básico e do Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, além de outros parceiros locais. 

A iniciativa tem como propósito ampliar a compreensão sobre a universalização do saneamento básico no Brasil, com especial destaque para o contexto e os desafios do estado de Mato Grosso, além de aprofundar o entendimento acerca das atribuições da ANA, das entidades reguladoras infranacionais, dos municípios e dos prestadores de serviços públicos e privados. O evento busca ainda esclarecer as ações necessárias para acesso a recursos públicos e atendimento às diretrizes nacionais estabelecidas pelo marco legal do saneamento. 

A programação presencial contempla painéis sobre a contextualização do marco legal, o apoio técnico-financeiro da União e as condicionantes legais para acesso a recursos; a agenda regulatória e as normas de referência da ANA; a regulação como instrumento obrigatório para o cumprimento da Lei nº 14.026/2020; a titularidade e o planejamento dos serviços; além de debates sobre regionalização do saneamento, política estadual de resíduos sólidos, metas legais de universalização e segurança jurídica. Na oportunidade dos eventos presenciais serão abertas inscrições para o curso EAD sobre a implementação do marco legal para o Estado de Mato Grosso. 

Participação social  

O público-alvo inclui gestores e agentes públicos, reguladores, prestadores de serviços e demais interessados no setor. A participação dos municípios é considerada fundamental, especialmente, neste momento em que o setor exige preparo técnico e institucional para assegurar o cumprimento das diretrizes nacionais e possibilitar o acesso a recursos públicos. 

O evento contará ainda com a presença de órgãos financiadores de recursos públicos, como a Caixa Econômica Federal, e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, além as entidades reguladoras infranacionais. A proposta é proporcionar aos participantes espaço para esclarecimentos diretos, alinhamento institucional e atualização estratégica sobre investimentos e exigências regulatórias. 

As inscrições gratuitas para os eventos presenciais em Sinop e Cuiabá podem ser realizadas por meio do formulário disponível no link:  https://forms.gle/wczS8Z6iFHy3AMc56. 

ANA e o marco legal do saneamento básico 

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Desde 2020, a ANA já publicou 15 NRs, sendo que 14 delas estão vigentes. 

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.  

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)