O CBHLP - Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas vai entregar nos próximos dias a minuta do Termo de Referência para a SEMARH -Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos para a contratação de consultoria especializada para realizar o Enquadramento das águas do Lago de Palmas em classes de uso e conservação. O documento foi apresentado aos membros do Comitê na primeira reunião extraordinária de 2023, dia 03/03, na UFT – Universidade Federal do Tocantins, em Palmas.
A minuta foi elaborada por um GT-Grupo de Trabalho de forma coletiva e contou com as contribuições dos membros do Comitê e da sociedade dos municípios da bacia hidrográfica do Lago de Palmas. Durante a apresentação foram feitas sugestões de melhoria ao texto da minuta, observando o Plano da Bacia do Lago de Palmas e a legislação vigente.
As próximas iniciativas do Comitê para a realização do enquadramento será o acompanhamento do processo de contratação dos serviços de elaboração de Plano de Trabalho, capacitação de pessoal, Diagnóstico, Prognóstico, Programa para efetivação do Enquadramento, poposta final e revisão,complementação e/ou alteração do Plano da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas.
“O enquadramento vai possibilitar ações e políticas públicas melhor planejadas e executadas de acordo com a legislação e garantindo a qualidade da água e seus usos”, afirma Marcelo Grison, presidente do CBHLP .
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Fonte: CBHTO