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Sumário da água

Blog da REBOB

Comitê do Rio Paranapanema realizará capacitação gratuita sobre Outorga de Direito de Uso da Água



O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) promoverá a Capacitação A Outorga de Direito de Uso da Água. O evento será realizado presencialmente, em Marília/SP, no dia 30 de março, das 13h às 16h, e é voltado aos membros dos Comitês instalados na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, em especial aos usuários de água. O objetivo é apresentar os sistemas de outorga no Paranapanema e o status atual da Bacia.


A outorga de direito de uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei das Águas (Lei Federal Nº 9433). Trata-se de um ato administrativo que autoriza a utilização da água ou a intervenção em curso de água. Este ato traz o tempo determinado da autorização, a sua finalidade e as condições para a captação ou a intervenção requerida.


Este instrumento é fundamental para a gestão dos recursos hídricos, pois, é por meio dele, que se tem o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, permitindo uma distribuição mais justa da água e, ao mesmo tempo, possibilita aos órgãos competentes o gerenciamento adequado para que não se falte água ou alguma captação prejudique o meio ambiente ou outros usuários e usos já existentes na região.


A capacitação é gratuita, tem vagas limitadas e haverá emissão de certificado de participação. Os três órgãos gestores de recursos hídricos responsáveis pela Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) – estarão presentes.


Capacitação A Outorga de Direito de Uso da Água

Data: 30/03/2023 (quinta-feira)

Horário: 13h às 16h

Local: Alves Hotel – Marília/SP (Rua Vinte e Quatro de Dezembro, 1236 – Alto Cafezal)


Programação:

  • 13h00 – Credenciamento

  • 13h30 – Abertura e boas-vindas

  • 13h45 – O que é a Outorga de Direito de Uso da Água?

  • 14h00 – A Outorga em águas de domínio da União

  • 14h15 – A Outorga em águas de domínio do Estado do Paraná

  • 14h30 – A Outorga em águas de domínio do Estado de São Paulo

  • 14h45 – Diálogo

  • 16h00 – Encerramento

Fonte: CBH PARANAPANEMA

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