Dois Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) que integram o Sistema Estadual de Recursos Hídricos têm reuniões programadas para a próxima semana. O CBH Litorânea realiza a 16ª reunião ordinária na segunda-feira (23), às 14 horas, na Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (ACIAP), no Centro Histórico de Paranaguá. Na quinta-feira (26), às 14h30, o CBH Baixo Ivaí e Paraná 1 organiza a 12ª reunião ordinária. Neste caso, a plenária será virtual, com transmissão por meio do Youtube.
As reuniões online e ao vivo colaboram para a gestão das políticas públicas referentes aos usos dos recursos hídricos com o objetivo de garantir água em quantidade e qualidade para a população, além de dar oportunidade à sociedade de participar das discussões sobre a gestão da água.
No CBH Litorânea, serão apreciadas as minutas de ata das últimas três reuniões extraordinárias do Comitê; a apresentação sobre a cobrança de recursos hídricos como instrumento de gestão, para posterior discussão na Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão; o Pacto de Governança das Águas e a Recomendação Administrativa Conjunta (nº 15/2023) do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente Habitação e Urbanismo (GAEMA) Litoral e Curitiba; além da discussão sobre o Projeto de Lei 2918/21, que tem impacto no orçamento repassado à Agência Nacional de Águas (ANA).
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Já o encontro da CBH do Baixo Ivaí e Paraná 1 prevê a posse de novos representantes; discussão do relatório de atividades de 2023 e elaboração do plano de trabalho de 2024; agendamento das reuniões plenárias do ano que vem; além de considerações sobre o Encontro Estadual de Comitês de Bacias (EECOBPR) e o Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB).
O Instituto Água e Terra (IAT) é o órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e desempenha o papel de agência de água dentro dos comitês, fornecendo apoio técnico e financeiro, além de atuar na secretaria executiva. Os grupos têm poder normativo, deliberativo e consultivo e são compostos por representantes do poder público, usuários da água e sociedade civil.
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COMITÊS – Os Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH/PR. Eles têm o objetivo de contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação garantindo o controle social da gestão das águas, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 12.726/1999 e Decreto Estadual nº 9.130/2010.
São constituídos por representantes do Poder Público, setores usuários e sociedade civil organizada, os quais compartilham responsabilidades na gestão dos Recursos Hídricos.
Serviço
CBH Litorânea Data: Segunda-feira, 23 de outubro Horário: 14h Local: Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (ACIAP) - Rua Rodrigues Alves, 621 - Centro Histórico, Paranaguá.
CBH Baixo Ivaí e Paraná 1 Data: Quinta-feira, 26 de outubro Horário: 14h30 Link: https://youtube.com/live/eSemlj4YyiE
Fonte: Instituto Água e Terra (IAT)