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Conselho de Recursos Hídricos aprova resolução que regulamenta o processo eleitoral dos CBHs no RS

Conselho de Recursos Hídricos aprova resolução que regulamenta o processo eleitoral dos comitês de bacias


Conselheiros aprovaram minutas de resoluções que tratam sobre os Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas. - Foto: Vanessa Trindade

Em reunião extraordinária do Conselho de Recursos Hídricos (CRH), realizada nesta quarta-feira (15/03), os conselheiros aprovaram minutas de resoluções que tratam sobre os Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas.


Uma delas altera a Resolução CRH 219/2018 e confere nova regulamentação ao processo eleitoral dos comitês. Entre as mudanças trazidas no documento está que o processo de composição da plenária e de definição da diretoria do comitê deverá ser finalizado dentro do período de gestão da diretoria em vigência.


Outra minuta aprovada foi a alteração da Resolução 230/2017, que regulamenta os critérios para a distribuição das vagas na composição dos comitês.


Os conselheiros também aprovaram a Resolução CRH nº 424/2023, que referenda a substituição do secretário executivo do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Vacacaí e Vacacaí-Mirim, e a Resolução CRH nº 425/2023, que homologa o processo eleitoral de composição de entidades e diretorias eleitas dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo e Alto Jacuí.


A reunião foi presidida pelo secretário adjunto da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Marcelo Camardelli, e contou com a presença do diretor de Recursos Hídricos e Saneamento, Luciano Cardone, que passa, com a aprovação dos conselheiros, a ser o secretário executivo do CRH, junto com a secretária executiva adjunta, Carmem Lúcia Silveira da Silva.


Durante o encontro também foram aprovados a ata da 33ª Reunião Extraordinária do CRH/RS e o Ofício Corsan nº 078/2022, que trata da proposição de análise de deliberações referente às condicionantes para encaminhamento e deferimento de processos de outorga de captações subterrâneas.


A videoconferência foi transmitida ao vivo pelo canal da Sema no YouTube. Confira na íntegra, clicando aqui.


Texto: Felipe Martins/Ascom Sema


Fonte: SEMA-RS

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