Consulta Pública sobre condições de operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas do Sistema Hídrico do Rio Paraná começa em 29 de setembro

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta sexta-feira, 19 de setembro, o Edital de Consulta Pública n° 10/2025. Os(as) interessados(as) em participar desse evento de participação social devem enviar suas sugestões por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA, a partir das 0h do dia 29 de setembro, uma segunda-feira, até as 23h59 de 12 de novembro. 

A Consulta Pública n° 10/2025 tem o intuito de receber contribuições da sociedade sobre a proposta de condições de operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas Jupiá e Porto Primavera, pertencentes ao Sistema Hídrico do Rio Paraná. 

A Região Hidrográfica (RH) do Paraná abrange importantes usos dos recursos hídricos, de relevância socioeconômica, e concentra os principais reservatórios de regularização do Sistema Interligado Nacional (SIN), com papel para a manutenção da segurança hídrica da RH e da segurança energética do País. Essa região é composta pelas bacias dos rios Paraná, Paranaíba, Grande, Tietê, Paranapanema, entre outras. 

Com área de aproximadamente 879.873km², o equivalente a 10% do território brasileiro, a Região Hidrográfica do Paraná abrange sete unidades da Federação do Centro-Oeste, Sudeste e Sul: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Importantes cidades estão total ou parcialmente situadas na RH: São Paulo (SP), Brasília (DF), Goiânia (GO), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP), Uberlândia (MG), Londrina (PR), entre outras. 

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)