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Consultas públicas apresentam estudo para o enquadramento dos corpos de água no Alto São Francisco

Consultas públicas apresentam estudo para o enquadramento dos corpos de água em classes, no Alto São Francisco



A Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 8149/2004), estabelece como um de seus fundamentos que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. Pensando nisso, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) realizou uma série de consultas públicas virtuais, nos dias 8 e 9 de setembro, sobre o enquadramento dos corpos de água das bacias dos rios Pará, Paraopeba e do Entorno da Entorno da Represa de Três Marias, três cursos d’água do Alto São Francisco.


O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, participou das consultas públicas e disse que o enquadramento dos corpos de água em classes é um importante instrumento de gestão. O estudo, iniciado na que o CBHSF região do Alto São Francisco, será, segundo o presidente, ampliado para as outras regiões da Bacia.


Anivaldo Miranda esclareceu que o enquadramento deve considerar os aspectos técnicos, econômicos, sociais e políticos. “O processo de enquadramento deve considerar todos estes aspectos para que sejam estabelecidas metas de qualidade das águas factíveis de serem alcançadas no horizonte de planejamento estabelecido. Se forem estabelecidas metas muito ambiciosas os custos podem ser excessivamente altos e de difícil realização. Por outro lado, se as metas forem muito modestas, algumas situações de degradação da qualidade das águas podem se tornar irreversíveis, impedindo os usos múltiplos das águas”, explicou.


Vale ressaltar que o enquadramento é um processo decisório onde estão em jogo a qualidade da água (que condiciona os usos da água), as cargas poluidoras e os custos para redução da poluição. Quanto melhor a qualidade da água desejada, menores devem ser as cargas poluidoras e maiores serão os custos para tratamento de esgotos.

Nas consultas públicas, o engenheiro civil responsável pelo estudo, Leonardo Mitre, apresentou os resultados do diagnóstico do estudo de enquadramento de corpos de água em classes das três bacias. “Os dados mostraram os ‘rios que temos’, ou seja, a condição atual do corpo d’água, a qual condiciona seus usos. A partir do diagnóstico, vamos analisar os ‘rios que queremos” que representa a vontade da sociedade, expressa pelos usos que ela deseja para o corpo d’água, geralmente sem consideração das limitações tecnológicas e de custos. Em outras palavras, representa uma visão de futuro para a bacia”, explicou Leonardo Mitre.


Assim, a partir do enquadramento, Leonardo Mitre disse que é possível definir o “rio que podemos ter” que representa uma visão mais realista, que incorpora as limitações técnicas e econômicas existentes para tentar transformar o “rio que temos” no “rio que queremos”.


O estudo do enquadramento está previsto para ser finalizado em outubro de 2022.

Assessoria de Comunicação CBHSF: TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social *Texto: Luiza Baggio *Foto: Bianca Aun

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