Câmara Técnica de Planejamento e Articulação do CNRH se reuniu na última quinta-feira, dia 07, com a participação do Consórcio PCJ
Diretrizes para a elaboração de Planos de Bacias foram debatidas na reunião da Câmara Técnica de Planejamento e Articulação (CTPA) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), realizada na última quinta-feira (07). A iniciativa faz parte do cronograma normativo para o Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040.
Pelo planejamento aprovado, a CTPA irá se dedicar em 2022 à análise da resolução 142/2012, que trata o tema. A sugestão é readequá-la devido à sua complexidade e dividir em duas resoluções: uma para plano de bacias hidrográficas e outra para diretrizes de integração entre os níveis de planejamento de recursos hídricos, portanto, conectar o Plano Nacional de Recursos Hídricos aos Planos Estaduais e aos Planos de Bacias Hidrográficas.
O cronograma aprovado pela CTPA prevê que, em 2023, a Câmara Técnica irá propor uma resolução do CNRH sobre a integração entre os diferentes níveis de escalas de planejamento (Nacional, Estadual e por bacia hidrográfica). O calendário completo possui atividades de curto, médio e longo prazo, tendo sido aprovado iniciativas de competência da CTPA até 2024.
O Consórcio PCJ foi representando na reunião pelo Gerente de Sensibilização e Comunicação, Murilo Sant’Anna. A entidade tem participado ativamente da Câmara Técnica e acompanhado de perto o novo Plano Nacional de Recursos Hídricos.
A CTPA agendou a próxima reunião para ser presencial dentro do Encontro Nacional de Comitês de Bacias (Encob), que acontecerá entre os dias 22 e 26 de agosto, em Foz do Iguaçu (PR).
Sobre o CNRH
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) é a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído pela Lei nº 9.433, de 1997. O colegiado desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água, sendo um dos grandes responsáveis pela implantação da gestão dos recursos hídricos no território nacional. A participação do Consórcio PCJ no Conselho é de extrema importância para que os temas de interesse das Bacias PCJ sejam ouvidos e levados em considerações em possíveis novas legislações e diretrizes na gestão de recursos hídricos.
Após a restruturação do CNRH por meio do Decreto nº 10.000, de 03 de setembro de 2019, que alterou a composição do órgão colegiado e extinguiu o segmento dos Consórcios, levou o Consórcio PCJ a pleitear a vaga pelo segmento das Organizações Não Governamentais. A entidade se tornou, então, a única representante das Bacias PCJ no Conselho, já que no segmento dos Comitês foram eleitas outras regiões hidrográficas.
Fonte: Consórcio PCJ