Cursos da ANA na modalidade a distância sobre cobrança pelo uso de recursos hídricos recebem inscrições

Dois cursos autoinstrucionais e gratuitos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre a temática da cobrança pelo uso de recursos hídricos estão com inscrições abertas no Ambiente Virtual de Aprendizagem da ANA (AVA-ANA). Ambos são oferecidos na modalidade de ensino a distância (EaD), possuem certificado para os(as) alunos(as) que atingirem 60% de aproveitamento na avaliação final e são voltados para gestores, técnicos, membros de comitês de bacias e demais profissionais envolvidos com a governança e a regulação dos recursos hídricos.

O curso Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos – Noções Gerais tem 20 horas de carga e é realizado com o objetivo de capacitar os participantes nos fundamentos da cobrança pelo uso da água no Brasil, destacando sua função como instrumento econômico e jurídico da Política Nacional de Recursos Hídricos. Essa capacitação caracteriza a cobrança, vincula esse instrumento com os demais da Política, apresenta sua relação com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), aborda os mecanismos e valores da cobrança e a aplicação dos valores arrecadados.

Já o curso Orientações Gerais para a Implementação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas tem uma carga de 10 horas. Nessa capacitação o objetivo é oferecer orientações práticas e estratégicas para a implementação eficaz da cobrança pelo uso da água em bacias hidrográficas com base em fundamentos legais e técnicos. O curso contempla o vínculo da cobrança com os planos de recursos hídricos, como se dá a definição de preços unitários, fórmulas de cálculo, entre outros pontos. 

Como ambos os cursos são ofertados na modalidade de ensino a distância autoinstrucional, hospedados no AVANA, existe uma flexibilidade para que os(as) participantes organizem seu próprio ritmo de estudo. Essas capacitações não contam com tutoria, mas oferecem materiais didáticos, fóruns e atividades práticas. Para mais informações, envie e-mail para: capacitacao@ana.gov.br.

A cobrança pelo uso da água 

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)