Câmara dos Deputados realiza sessão solene pelo Dia Mundial da Água e alerta para crise hídrica no Brasil

A Câmara dos Deputados realizou nesta segunda-feira, 23 de março, sessão solene em homenagem ao Dia Mundial da Água, celebrado anualmente em 22 de março. O evento, requerido pelo deputado Nilto Tatto (SP), foi realizado no Plenário Ulysses Guimarães e reuniu parlamentares, representantes do governo federal e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A pauta central foi a crise hídrica global e seus reflexos sobre o Brasil, com ênfase nos impactos das mudanças climáticas, na desigualdade no acesso à água e na necessidade de uma governança mais integrada do setor.

O diretor-presidente interino da ANA, Leonardo Góes, apresentou um conjunto de dados que dimensionam a gravidade do cenário hídrico nacional e global. Segundo ele, relatório da ONU divulgado em janeiro de 2026 indica que o mundo passou da fase de escassez para o estágio de falência hídrica global: 70% dos principais aquíferos do planeta apresentam tendência contínua de declínio, e três em cada quatro pessoas vivem em países classificados como inseguros ou criticamente inseguros em relação ao abastecimento. “Celebrar o Dia Mundial da Água, nesse aspecto, e nesse espaço democrático que é a Câmara dos Deputados, é, acima de tudo, reforçar a conexão que há entre as atividades do parlamento brasileiro e os problemas que afetam a nossa sociedade e a vida do nosso povo”, afirmou o diretor. Também participou da sessão solene a diretora Cristiane Battiston.

No Brasil, estudos da própria ANA sobre os impactos das mudanças climáticas nos recursos hídricos apontam redução de até 40% na disponibilidade de água nos principais centros urbanos, industriais e em áreas rurais. O diretor chamou a atenção para a dimensão social da crise. "As pessoas que mais sofrem por falta de água são as mais pobres, e os grupos vulnerabilizados, como mulheres, pretos, comunidade LGBTQIA+. Seja pela falta de estrutura de acesso ou em decorrência dos impactos da mudança do clima, que é uma das faces da falta de justiça social e também justiça climática”, declarou.

“Nesse dia de celebração, apesar de todos os esforços e investimentos que têm sido feitos nos últimos anos, se faz necessário lembrar que ainda vivemos num país no qual, segundo os dados do Censo de 2022, elaborado pelo IBGE, 1 milhão e 200 mil pessoas não têm banheiro em casa”, reforçou. Leonardo elencou as frentes de atuação da ANA: o programa Pró-Gestão, voltado ao fortalecimento das secretarias estaduais de recursos hídricos; o Pacto pela Governança da Água; redes de alerta para monitoramento de vazões e reservatórios; e o Profiágua, programa de formação de especialistas em nível de mestrado profissional para o setor.

Tatto: 'não temos mais tempo para discursos vazios'

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e idealizador da sessão, o deputado Nilto Tatto abriu os trabalhos ressaltando que o Brasil, apesar de deter o maior potencial de água potável do mundo, enfrenta conflitos crescentes pelo uso do recurso, e que projetos em tramitação na própria Câmara podem aprofundar essas disputas.

"Há diversos projetos nesta Casa que podem aguçar esses conflitos, mas também há projetos que vão no sentido de proteger, principalmente, a produção de água", disse o deputado, acrescentando que a sessão foi convocada também para debater os impactos das mudanças climáticas sobre o regime de chuvas, "especialmente em regiões onde já há conflitos pelo uso da água".

Em tom mais contundente, Tatto declarou que a sessão foi motivada por "um profundo senso de urgência e de indignação": "Nós nos reunimos aqui todos os anos para celebrar a água, mas a verdade nua e crua, senhoras e senhores, é que não temos mais tempo para discursos vazios. A água está sob ataque severo em nosso país", apontou.

O parlamentar relacionou a proteção dos recursos hídricos à soberania nacional: "Um país que destrói suas nascentes, que permite o domínio do crime organizado em seus mananciais e que vende a sua água para fundos de investimentos, é um país que abriu mão do seu futuro." E concluiu: "Que este Dia Mundial da Água seja o marco de uma resistência ativa e de uma ação corajosa deste Parlamento. A água não é mercadoria, a água é vida".

Desafios e responsabilidades

Adalberto Maluf, secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), reforçou a gravidade do cenário internacional. "Em janeiro desse ano, com o relatório que a ONU lançou sobre a falência hídrica global, a gente viu que os desafios vêm se agravando muito nos últimos anos", afirmou.

O secretário reconheceu, porém, que o Brasil ocupa posição privilegiada: "O Brasil tem as maiores reservas hídricas do mundo. Certamente isso é um privilégio, mas nos traz também uma grande responsabilidade, de cuidar, gerir bem e garantir que a água esteja disponível, tanto em qualidade quanto em quantidade, para todos hoje e no futuro”, frisou.

Tito Queiroz, secretário-executivo adjunto do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), situou a sessão no contexto da preparação para a Conferência da ONU sobre Água, prevista para dezembro de 2026. "Ainda estamos distantes de cumprir as metas do ODS-6, infelizmente", afirmou, referindo-se ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável relativo ao acesso universal à água potável e ao saneamento.

Queiroz defendeu uma atuação "cada vez mais integrada, cooperativa e orientada à implementação de ações concretas que façam diferença real na vida das pessoas e, sobretudo, das populações mais vulneráveis, que são sempre as mais afetadas pelos extremos hídricos", disse.

“Sem água não há desenvolvimento, sem água não há futuro”

O deputado Hildo Rocha (MA) ressaltou a amplitude do problema: "A água é o recurso mais essencial à vida. Ela está presente em cada aspecto da nossa existência, na saúde, na produção de alimentos, na geração de energia, na indústria, no equilíbrio dos ecossistemas e na dignidade humana. Sem água não há desenvolvimento, sem água não há futuro", reforçou.

Rocha defendeu que a data não seja tratada como mera celebração: "O Dia Nacional da Água, que hoje está sendo comemorado pelo Congresso Nacional nesta sessão solene, não é apenas uma data comemorativa, é um chamado à consciência coletiva. Precisamos compreender que a água é um bem público finito e indispensável, que exige gestão responsável, políticas públicas eficientes e participação ativa da sociedade", declarou.

A deputada Erika Kokay (DF) reforçou a dimensão simbólica e essencial da água no contexto das discussões sobre sustentabilidade e direitos humanos. Ao destacar a relação entre o recurso hídrico e a própria existência, ela conectou o debate técnico à necessidade de proteção da vida em todas as suas formas. “A água nos aproxima do sagrado. Por isso, nós temos a preservação da água como algo absolutamente fundamental para a preservação da vida, e que se confunde com a própria preservação da vida”, disse.

"É muito bom que nós possamos romper uma lógica de mercadorização da própria água. Água não é mercadoria", concluiu a deputada.

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)