O Ministério do Meio Ambiente (MMA) assinou nesta segunda-feira (14/6) um Acordo de Cooperação com a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (ABETRE), visando ao aprimoramento da gestão da qualidade da água. O acordo faz parte das ações da Agenda Ambiental Urbana, lançada pelo MMA em 2019.
O produto do Acordo de Cooperação será uma plataforma digital para automonitoramento e gestão de tempo integral, com a finalidade de aprimorar a gestão da qualidade da água em todo o País. A plataforma vai fornecer informações consolidadas sobre a qualidade dos efluentes tratados, oferecer mais transparência para os usuários e gerar incentivo a melhorias operacionais, além de aprimorar a orientação de ações de fiscalização pelos órgãos ambientais e agências reguladoras, com instrumentos para verificação das metas de desempenho dos serviços de tratamento de efluentes.
Com impactos negativos para o meio ambiente, saúde, economia e turismo, a falta de saneamento básico atinge 35 milhões de brasileiros, que não têm acesso a água tratada. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, enfatizou a importância do acordo no cenário ambiental brasileiro: “A maior emergência ambiental do Brasil se chama falta de saneamento básico. São 100 milhões de pessoas sem acesso a tratamento de esgoto. O resultado são mais de 4 mil toneladas de esgoto despejado no mar, nos lagos e rios brasileiros todos os dias. Essa nova plataforma vai contribuir para a despoluição de mais de 110 mil km de trechos de rios, que poderão passar a abastecer a população”, disse.
Inserida entre as ações do Marco Legal do Saneamento Básico, a plataforma para informatização dos dados de saneamento permitirá regulação mais robusta e fiscalização mais ágil e, com isso, melhores serviços prestados aos cidadãos. Sancionado em 2020 pelo Governo Federal, e de cujas decisões sobre implementação o MMA participa por meio do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB), o novo Marco prevê atração de investimentos de R$ 700 bilhões e geração de mais de 700 mil postos de trabalho
Agenda Ambiental Urbana
A Agenda Ambiental Urbana se divide em seis eixos, contemplando desde áreas verdes nas cidades até a qualidade da água em rios, lagos e no mar, buscando soluções para o meio ambiente nos centros urbanos de todo o País, onde vivem 85% dos brasileiros.
Saiba mais sobre a Agenda Ambiental Urbana
Ascom MMA (61)2028-1227
Fonte: Ministério do Meio Ambiente