Diretor da ANA participa de diálogo regional da FAO sobre governança da posse da água no Panamá

O diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Leonardo Góes, participou nesta terça-feira, 10 de fevereiro, na Cidade do Panamá, do Diálogo Regional sobre Posse da Água na América Latina e no Caribe, promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O encontro reuniu representantes de governos, organismos internacionais, academia, sociedade civil e setor privado para discutir princípios de governança responsável relacionados ao acesso e ao uso da água na região.

O diálogo integra um processo participativo regional vinculado ao Diálogo Global sobre Posse da Água, recomendado pelo Comitê de Agricultura da FAO e iniciado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Água de 2023. A iniciativa busca construir consensos e elaborar princípios não vinculantes para orientar a governança do recurso, além de fortalecer capacidades institucionais e estabelecer critérios de implementação.

No primeiro dia do evento, o diretor participou do painel “Experiências regionais de governos frente à governança da água”, no qual apresentou dados sobre os recursos hídricos brasileiros e destacou as diferenças regionais de disponibilidade hídrica, marcadas tanto por episódios de escassez quanto de cheias. O painel reuniu autoridades governamentais e parceiros estratégicos para debater a relevância da posse e da governança da água nas políticas públicas da região e sua articulação com agendas nacionais.

A intervenção também abordou a estrutura de governança das águas no Brasil, caracterizada pela dupla dominialidade dos corpos d’água e pela gestão integrada e participativa, com destaque para o papel dos comitês de bacia hidrográfica.

Leonardo Góes ressaltou ainda a importância da Rede Hidrometeorológica Nacional para a produção de dados estratégicos e da Plataforma Mais Brasil como instrumento de integração entre União e estados na gestão dos recursos hídricos, com potencial para reduzir conflitos pelo uso da água.

O diretor também destacou que o aumento da demanda hídrica em setores como o agrícola, aliado aos efeitos das mudanças climáticas, tem impactado o planejamento dos recursos hídricos e o acesso à água, o que reforça a necessidade de ações voltadas ao aumento da resiliência. Nesse cenário, apontou que os investimentos em saneamento básico são fundamentais para o país alcançar as metas estabelecidas para o setor.

Outro ponto enfatizado foi o desafio de ampliar a participação de populações tradicionais e vulneráveis nos processos decisórios relacionados ao acesso à água. O diretor observou ainda a convergência entre as Diretrizes Voluntárias da FAO para a governança responsável e os instrumentos regulatórios adotados pela ANA.

Processo regional e objetivos

O diálogo regional tem como objetivos revisar os princípios propostos para a governança da posse da água, integrar aprendizados de experiências nacionais e promover consensos entre diferentes setores. A iniciativa busca fortalecer a segurança alimentar, a inclusão social e a resiliência climática por meio de modelos de governança mais eficazes.

O processo envolve consultas, reuniões bilaterais, webinários e pré-diálogos setoriais, reunindo atores de diversos países da América Latina e do Caribe para consolidar recomendações que subsidiem a discussão global sobre o tema.

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)