Diretor interino da ANA nivela informações sobre Pacto pela Governança da Água com membros do FNOGA

Na tarde desta terça-feira, 6 de maio, em João Pessoa (PB), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) apresentou um balanço do Pacto pela Governança da Água para membros do Fórum Nacional de Órgãos Gestores das Águas (FNOGA). Nessa reunião paralela à programação do 2º Fórum Brasil das Águas, o diretor interino da Agência Nazareno Araújo compartilhou informações sobre essa iniciativa da ANA realizada para fortalecer sua relação com as unidades da Federação com foco no aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). 

O diretor interino explicou o processo de adesão de todas as 27 unidades da Federação ao Pacto, que foi seguido por oficinas para elaboração dos Planos de Ações dos 26 estados e do Distrito Federal. Esses Planos foram pactuados, conforme as demandas específicas de cada unidade federativa. No total foram definidas 594 ações conjuntas da ANA junto aos estados e ao DF, totalizando cerca de R$ 317 milhões, sendo quase R$ 304 milhões para 521 iniciativas voltadas à gestão de recursos hídricos, aproximadamente R$ 13 milhões para 46 ações focadas em saneamento básico e 27 iniciativas referentes à segurança de barragens. 

Em sua fala, o dirigente explicou como se dá o processo de monitoramento das ações do Pacto pela Governança da Água desde o acompanhamento semestral das atividades até o relatório anual de sua execução. Nazareno informou, ainda, aos membros do FNOGA que está previsto um evento anual para avaliação do Pacto e compartilhamento de experiências, previsto para acontecer de 10 a 11 de junho na sede da ANA em Brasília. O encontro será voltado para pontos focais das instituições das unidades da Federação e autoridades. 

Nazareno abordou, ainda, a questão da redução de 35% que a ANA teve em seu orçamento desde 2020 – ano em que recebeu a atribuição de editar normas de referência para o saneamento básico com o novo marco legal do setor – com valores já corrigidos pela inflação. Nesse período de 2020 a 2025, o orçamento da instituição caiu de R$ 301,3 milhões para R$ 196,4 milhões. Nesse sentido, o diretor interino enfatizou a importância do setor de recursos hídricos se mobilizar para que possa ter sustentabilidade orçamentária. 

O Pacto pela Governança da Água foi elaborado pela ANA e iniciado em 2023 para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal. Para tanto, a iniciativa da Agência tem sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.

Os governos estaduais e do Distrito Federal aderiram voluntariamente ao Pacto, o qual não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes. Além disso, no contexto do Pacto pela Governança da Água, a ANA compartilha informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento básico e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também presta assistência técnica às instituições estaduais e distrital participantes do Pacto. 

O 2º Fórum Brasil das Águas

Em sua segunda edição, o Fórum Brasil das Águas reúne na capital paraibana, de 5 a 9 de maio, especialistas, autoridades, empresários e representantes da sociedade civil para debater os desafios e soluções em torno da água, recurso essencial para a vida e a economia. Com o tema central Água: Responsabilidade de Todos, o 2º Fórum tem apoio institucional da ANA e busca ampliar o diálogo sobre políticas públicas, inovações tecnológicas e práticas sustentáveis que possam garantir a segurança hídrica no Brasil, que tem enfrentado crises hídricas recorrentes em diversas regiões num contexto de mudanças climáticas. O evento pretende, ainda, fortalecer a cooperação entre setores público e privado, incentivando parcerias para projetos de saneamento básico e de preservação de bacias hidrográficas. 

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)