Diretora-presidente da ANA destaca papel da regulação para avançar na universalização do saneamento em evento da FIESP

A diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Veronica Sánchez da Cruz Rios, participou, na quarta-feira, 17 de setembro, do encontro Desafios e Perspectivas para a Universalização do Saneamento Básico, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) para discutir os desafios e caminhos para o cumprimento das metas do novo marco legal do saneamento para universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O evento foi organizado pelo Departamento de Infraestrutura (DEINFRA) da FIESP, em São Paulo, e transmitido pelo YouTube. 

A Lei nº 14.026/2020 estabelece que, até 31 de dezembro de 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. No painel sobre desafios regulatórios e econômico-financeiros, Veronica Rios ressaltou que a universalização precisa ser pensada de forma abrangente, mas respeitando as particularidades locais. Ela explicou que a ANA atua na regulação de tarifas, no controle de perdas, na criação de instrumentos de negociação e na padronização da gestão. “Nosso trabalho é fornecer bases sólidas para que prestadores de serviço, investidores e a sociedade tenham confiança no caminho até a universalização”, afirmou. 

Além de Veronica Rios, participaram do painel a diretora-executiva da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON), Christianne Dias; a superintendente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciene Machado; o especialista em Direito Ambiental e de Resíduos Fabrício Soler; e a CEO do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto. Eles discutiram entraves como a falta de investimentos, disparidades regionais e a permanência de mais de 3 mil lixões ativos no País. Dados apresentados pelo Instituto Trata Brasil apontaram que 363 municípios ainda operam com contratos irregulares, com níveis muito inferiores de acesso a água e esgoto em relação aos municípios regulares. 

O encontro também contou com um painel sobre desafios institucionais para a universalização, que teve a participação de Esther Guimarães, diretora da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo; Victor Moraes, diretor do Tribunal de Contas da União (TCU); Guilherme Jardim, assessor técnico-procurador do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP); e Fernando Comin, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A moderação foi feita por Luís Felipe Valerim, diretor-titular do DEINFRA, e Frederico Turolla, membro da diretoria de Saneamento da FIESP.

O consenso entre os participantes foi de que, para que as metas do novo marco legal do saneamento sejam cumpridas, será necessário ampliar os aportes financeiros, fortalecer a regulação e aprimorar a articulação entre União, estados e municípios, de forma a garantir saúde, dignidade e qualidade de vida à população.

ANA e o marco legal do saneamento básico 

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Desde 2020, a ANA já publicou 12 NRs, sendo que 11 delas estão vigentes. 

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)