Os Desafios Regulatórios no Brasil: Avanços e Perspectivas foi o tema debatido durante o evento.
Nesta terça-feira, 16 de novembro, a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Christianne Dias, participou da mesa redonda Os Desafios Regulatórios no Brasil: Avanços e Perspectivas”. A IX edição do Fórum Jurídico, realizado em Lisboa, foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) organizam, nos dias 15, 16 e 17 deste mês. O evento tem como mote principal Sistemas Políticos e Gestão de Crises e também conta com a participação do diretor da ANA Vitor Saback.
Christianne Dias representou a ANA no painel que reuniu gestores das agências reguladoras brasileiras e destacou a importância do evento para o país. “Não é todo dia que temos a oportunidade de estarmos reunidos com o poder legislativo, com o poder executivo, com o poder judiciário, com os reguladores e com a academia, fazendo uma reflexão conjunta, como deve ser”, destacou.
Na oportunidade, a diretora-presidente ANA falou sobre o tema que é considerado de grande relevância para a Agência e para o Brasil. “É desafio para todos nós falarmos de saneamento básico e sobre os impactos da ausência de que a ausência disso pode causar no país, já que temos 100 milhões de brasileiros sem acesso a tratamento de esgoto e 39,3 milhões de cidadãos sem água potável. A pandemia pode colocar em evidência essa dura realidade e, de certa forma, serviu para avançarmos com o Novo Marco Legal do Saneamento. Por isso, considero esse debate bastante importante”, afirmou a diretora-presidente da ANA.
Durante a apresentação, a representante da Agência destacou os três pilares básicos do Novo Marco do Saneamento, que se dividiu com o objetivo de trazer o capital privado para fazer o aporte necessário para a universalização dos serviços, a regionalização para incentivar a interação entre os municípios com a finalidade de ganhar escala na prestação dos serviços de saneamento básico e a necessidade de fazer uma mudança na parte da regulação. “A ANA assumiu esse papel com o intuito de promover a segurança jurídica e regulatória para o setor”, disse Christianne.
O painel que abordou os desafios regulatórios no Brasil foi mediado pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone, e também contou com a participação dos palestrantes: diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello, chefe de gabinete do Supremo Tribunal Federal (STF), Victor Fernandes, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, Reynaldo Passanezi, advogado Victor Rufino, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal (ANAPE) e presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Alexandre Macedo.
O IX Fórum Jurídico de Lisboa 2021 foi realizado em formato presencial e transmito de forma online. O encontro acontece anualmente para debater grandes questões do direito no Estado contemporâneo, a partir do diálogo entre os sistemas jurídicos português e brasileiro, e será novamente integrado pelo Congresso Internacional de Direito Constitucional, em sua XXIV edição.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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