Dirigente da ANA apresenta Plataforma Águas Brasil em palestra na Feira Internacional da Irrigação Brasil

Como parte da programação da Feira Internacional da Irrigação Brasil (FIIB) 2025, em Campinas (SP), o diretor interino da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) Marco Neves ministrou palestra com o tema Plataforma Águas Brasil e Inovação Regulatória na última terça-feira, 19 de agosto.

Nessa palestra na FIIB 2025, o diretor interino da ANA contextualizou a agricultura irrigada no Brasil, que tem potencial de mais de 4,05 milhões de hectares até 2040 e um potencial físico-hídrico de 55,8 milhões de hectares de área irrigada. Neves apresentou, ainda, o contexto da evolução dos usos de recursos hídricos e do comprometimento hídrico nos rios de domínio da União (interestaduais e transfronteiriços). Outro tópico também abordado pelo dirigente foi o cenário do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos nos contextos federal e estadual.

Marco Neves falou sobre a evolução da regulação de uso de recursos hídricos para agricultura irrigada. Nesse sentido, explicou sobre a regulação especial em sistemas hídricos locais e medidas relacionadas, como: alocação negociada, marcos regulatórios, outorga com gestão de garantia e prioridade (OGP) e outorga com gestão compartilhada (OGC). O dirigente apresentou, ainda, os ganhos econômicos para a agricultura irrigada com essas regras especiais. 

A respeito da Águas Brasil, Neves apresentou a ferramenta como uma plataforma nacional de gestão dos recursos hídricos que integrará dados nacionais, estaduais e distritais sobre outorga de direito de uso de recursos hídricos, fiscalização desses usos, cobrança pelo uso da água e arrecadação. Desenvolvida em parceria com o SERPRO, a Plataforma reunirá dados de águas superficiais e subterrâneas num só lugar, recomendações para os usuários por inteligência artificial (IA), dados e informações atualizados e de qualidade dos órgãos gestores de recursos hídricos, outorga instantânea nato digital, entre outras funcionalidades. Com isso, irrigantes poderão ter o processo de regularização do uso de água simplificado. 

A Feira Internacional da Irrigação Brasil é promovida de 19 a 21 de agosto com o objetivo de incentivar o uso de tecnologias voltadas à irrigação, promover o uso eficiente da água, fomentar negócios, debater os desafios do setor e apresentar as principais inovações do mercado. Paralelamente à feira de negócios, acontecem palestras e minicursos com temas e conteúdos técnicos com grandes empresas e personalidades do mercado de modo a evidenciar a importância que a irrigação tem no dia a dia do agronegócio. 

A outorga 

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, a competência para edição da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a outorga. 

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)