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Edital do CEIVAP disponibiliza R$ 31 milhões para obras de saneamento


Com o Programa PROTRATAR, Comitê tem investido na ampliação da coleta e tratamento de esgoto dos municípios, financiando obras de esgotamento sanitário

O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) lançou a quinta edição do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR). A iniciativa prevê o aporte de recursos ou financiamento para a implantação/implementação/ampliação de sistemas públicos de esgotamento sanitário nos municípios da área da bacia do rio Paraíba do Sul, que abrange os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.


Segundo dados do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul (PIRH-PS), estima-se que 87% de todo esgoto produzido na bacia do Paraíba do Sul é coletado, entretanto, somente 41,3% é tratado, 5% destinado a soluções individuais como fossa séptica e 7,85% é desprovida de qualquer atendimento. Tendo em vista que muitos municípios não possuem tratamento adequado ao esgoto ou não disponibilizam o serviço para população, o lançamento desses efluentes nos mananciais hídricos comprometem diretamente à saúde pública e o equilíbrio do meio ambiente.


Buscando ações efetivas para melhoria dos índices de saneamento na bacia do Paraíba, o Programa foi idealizado pelo Comitê em 2017, e segue em sua quinta edição com apoio e acompanhamento técnico da AGEVAP. Para o PROTRATAR V, serão destinados R$ 31 milhões, oriundos da cobrança pelo uso da água na bacia.


Poderão se inscrever no Programa, os municípios ou consórcios públicos com natureza jurídica de direito público inseridos na bacia do Paraíba do Sul, nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário seja realizada pela administração direta municipal (departamentos e secretarias) ou pela administração indireta (autarquia ou empresa pública municipal). As inscrições estão abertas até AS 17 horas do dia 28 de abril de 2022.

PROTRATAR em números


O CEIVAP já aportou cerca de R$ 121,7 milhões para investimentos nos projetos do PROTRATAR, somadas as suas 4 edições. Em sua primeira, foram destinados R$ 18,6 milhões; para a segunda, R$ 23,4 milhões; para a terceira, R$ 33,5 milhões; e para a quarta, R$ 46,2 milhões serão desembolsados. O Programa é lançado anualmente, ocorre por meio de Edital de Chamamento Público, e conta com grande mobilização do Comitê, Agência, órgãos gestores estaduais e municípios, para que os projetos sejam viabilizados. Atualmente, há 22 projetos vigentes, em fases de execução e contratação (tabela anexada).

Bacia do Paraíba do Sul


A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul possui 61.545,39 Km², estendendo-se por 13.944,01 km² no Estado de São Paulo (22,65%), 20.723,25 km² em Minas Gerais (33,67%,) e 26.878,14 km no Rio de Janeiro (43,67%). Abrange 184 municípios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no estado do Rio de Janeiro e 39 em São Paulo. A bacia tem destacada importância no cenário nacional por estar entre os maiores polos industriais e populacionais do Brasil, responsável pela geração de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Atuação do CEIVAP na bacia


Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, CEIVAP é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.



Assessoria de Imprensa CEIVAP

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