Consulta pública apresenta dados relacionados ao enquadramento de corpos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco
Dos 29 municípios da área de abrangência da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco – SF1, 24 possuem trechos de rios em desconformidade e necessitam de medidas estruturais para atingir a qualidade dos usos de água pretendidos pela sociedade.
São eles: Arcos, Bambuí, Bom Despacho, Campos Altos, Capitólio, Córrego Danta, Dores do Indaiá, Doresópolis, Estrela do Indaiá, Iguatama, Japaraíba, Lagoa da Prata, Luz, Martinho Campos, Medeiros, Moema, Pains, Piumhi, Quartel Geral, Santo Antônio do Monte, São Roque de Minas, Serra da Saudade, Tapiraí e Vargem Bonita. No total, são 34 trechos de rios comprometidos.
Sem registros de desconformidade aparecem os municípios de Abaeté, Córrego Fundo, Formiga, Pimenta e Pratinha. Essas informações constam do Relatório dos Programas de Efetivação do Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia, que será apresentado de forma detalhada à população na consulta pública que será realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, às 14h, em ambiente virtual. O link para participação será divulgado próximo à data de realização do evento.
Mas, o que é enquadramento?
O Enquadramento dos corpos de água é o estabelecimento de metas de qualidade a serem alcançadas e mantidas, em um corpo de água, de acordo com os usos que a sociedade pretende realizar, no presente e no futuro. Em outras palavras, ele vai definir o “futuro que queremos e podemos ter” para as águas da bacia. Por isso, deve ser amplamente discutido com todos os atores sociais da região.
Intervenções propostas
Para atingir as classes de enquadramento, conforme desejo manifestado pela população da bacia, será necessário investir na expansão dos sistemas de esgotamento sanitário, rural e urbano. E isso se dará por meio de medidas que impactarão na qualidade da água. Entre as quais:
– Aumentar e universalizar a coleta e tratamento dos esgotos – Aumentar a eficiência das ETEs – Estações de Tratamento de Efluentes – Instalar ETEs nos municípios onde ainda não existem – Aumentar a eficiência dos sistemas de fossas sépticas
As intervenções, conforme sugerido no Relatório, serão graduais, de acordo com a realidade de cada município. Foram sugeridos cinco estágios de intervenções, em níveis crescentes de efetividade.
Por exemplo, no curto prazo, até 2027, é proposta a construção de ETEs nos municípios que não possuem Estação de Tratamento de Efluentes. Já no médio prazo, até 2035, sugere-se a universalização do saneamento em todos os municípios da Bacia.
Prioridades apontadas pela sociedade
O relatório final de efetivação do Enquadramento é fruto de um amplo debate com os diferentes atores sociais da Bacia, tendo sido realizadas: reuniões preparatórias, de treinamento e de nivelamento; além de quatro Oficinas de Manifestação de Preferências com representantes dos usuários de água, poderes públicos e sociedade civil.
Ao longo de todo esse processo participativo foi acordado que as metas de enquadramento deveriam considerar, de forma prioritária, os trechos de rio cuja modelagem apontou as classes 3 e 4, além de trechos em classe 2 em que foram manifestados interesses na melhoria da qualidade.
Custos estimados
Durante a Consulta Pública, os participantes conhecerão também as estimativas de custos para o alcance da melhoria da qualidade de água, a serem investidos ao longo do tempo, de acordo com os usos pretendidos. Os investimentos totais estimados são:
O Enquadramento dos Corpos de Água (ECA) é uma das etapas do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco – SF1.
O PDRH/ECA – SF1 é uma realização do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco (CBH SF1), com apoio técnico da Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo (Agência Peixe Vivo) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). A elaboração é do Consórcio Ecoplan/Skil.
Assessoria de Comunicação CBHSF: TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social *Texto: Assessoria de Comunicação e Mobilização PDRH-SF1 *Fotos: Bianca Aun