Entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos fazem diagnóstico e discutem perspectivas para o SINGREH durante o 26º ENCOB

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) promoveu a Oficina Temática Conjuntura do SINGREH e Perspectivas de Futuro nesta quinta-feira, 11 de setembro, como evento paralelo à programação do 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), o qual acontece no Centro de Convenções de Vitória (ES) até esta sexta-feira, dia 12. Esse debate foi realizado visando a proporcionar um espaço de troca de experiências e opiniões entre os entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) sobre a conjuntura atual do Sistema e perspectivas para seu futuro.

Essa oficina contou com as participações de membros de comitês de bacias, órgãos gestores de recursos hídricos e comunidades tradicionais, como indígenas. Também estiveram presentes servidores da ANA, como a diretora Cristiane Battiston; o superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico, Humberto Gonçalves; a superintendente adjunta Renata Maranhão; a coordenadora de Capacitação do SINGREH e do Setor de Saneamento Básico, Vivyanne de Melo; entre outros.

No início do debate a especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico da ANA Brandina Amorim apresentou o ponto de vista do Poder Público federal sobre a temática dessa oficina. O membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Velhas) Francisco de Assis colocou o ponto de vista de um comitê de bacia, enquanto a integrante do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) Maria Aparecida Vargas abordou a visão de um conselho de recursos hídricos. Por sua vez, o técnico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) e presidente do Fórum de Meio Ambiente da União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul, Luciano Henning, trouxe uma visão de um órgão gestor estadual acerca da temática.

A partir dessa formação, entre as quatro cadeiras algum dos participantes deveria se levantar para dar espaço a uma nova pessoa para seguir e enriquecer o debate. Por meio desse formato, a ANA buscou promover uma escuta ativa, um compartilhamento de experiências e um levantamento colaborativo de subsídios para melhorar o funcionamento do SINGREH. Nessa alternância entre pessoas nas cadeiras, falaram a diretora da ANA Cristiane Battiston; o superintendente de Planos, Programas e Projetos, Nazareno Araújo; o superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos, Marco Neves; entre outras pessoas.

Em sua fala, a diretora Cristiane Battiston avaliou que a gestão de recursos hídricos requer investimentos em ações que sejam estratégicas para sua evolução. “Eu penso que a gente precisa realmente conseguir ter foco em quais são as ações onde a gente precisa colocar dinheiro na gestão de recursos hídricos para melhorar a própria gestão de recursos hídricos e garantir a gestão da qualidade”, afirmou a dirigente.

Foram estimulados debates a respeito de dois eixos: diagnóstico da situação atual do Sistema a partir das perspectivas de cada um de seus entes em termos de avanços, limitações e desafios; e a visão de futuro a partir do diagnóstico e do cenário político, econômico, social e ambiental.

Com base nessas discussões, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico espera que os(as) participantes aprendam com as reflexões apresentadas e levem para suas áreas de atuação propostas de melhoria de atuação de suas instituições como entes do SINGREH.

O SINGREH

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é o conjunto de órgãos e colegiados que implementam a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei nº 9.433/1997, também conhecida como Lei das Águas. Integram o SINGREH o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a ANA, os conselhos de recursos hídricos dos estados e do Distrito Federal, os comitês de bacias hidrográficas os órgãos públicos cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos e as agências de água.

Além disso, o Sistema possui os objetivos de coordenar a gestão integrada das águas; arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos; implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos; planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos; e promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

Comitês de bacias 

Um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei nº 9.433/1997, é que a gestão das águas deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Nesse sentido, como parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), os comitês de bacias hidrográficas funcionam como “Parlamentos das Águas”, reunindo representantes de diferentes setores usuários do recurso, de comunidades tradicionais e do Poder Público em torno de um interesse comum: a solução de conflitos e o estabelecimento de regras para o uso da água.

O 26º ENCOB

O 26° Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) acontece em Vitória (ES) entre 8 e 13 de setembro com o tema Emergência Climática: Povos e Territórios – Água É o que nos Une. Realizado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), em parceria com o Governo do Estado do Espírito Santo, o evento é organizado pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) e conta com apoio da ANA para reunir representantes dos comitês de bacias hidrográficas de todo o País, gestores públicos, usuários da água, sociedade civil, acadêmicos e demais públicos envolvidos com a gestão participativa dos recursos hídricos.

Com painéis temáticos, oficinas, atividades culturais, exposições e momentos de integração, o ENCOB 2025 estimula a reflexão sobre os impactos crescentes das mudanças climáticas nos territórios e modos de vida no intuito de fortalecer a governança das águas como eixo estruturante para a adaptação, justiça ambiental e sustentabilidade. Nesse sentido, o 26º Encontro destaca o papel estratégico dos comitês de bacia como espaços democráticos de construção de soluções frente às crises que afetam a disponibilidade, o acesso e a qualidade da água.

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Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)