Izaura Rufino Fischer
Apesar dos problemas estruturais que perpassam os comitês de bacia, a maior parte de suas representantes enaltecem a iniciativa da criação desses comitês principalmente pelo fato de ele servir para dirimir conflitos entre os usuários dos recursos hídricos e abrir espaços para participação de mulheres. O comitê de bacia, considerado por seus representantes como necessidade social e ambiental, cria oportunidades para o debate sobre os recursos hídricos num contexto de bacias composto por vários municípios. Como observa uma representante de comitê da sociedade civil: o comitê democratizou a questão da água, e desde que me entendo de gente é a primeira vez que se faz isso numa política pública.
Para entrevistada(o)s, o comitê de bacia é um instrumento a serviço da cidadania tanto no aspecto tanto no aspecto do exercício dos direitos quanto do controle social do uso de um bem comum do planeta. É um espaço que permite a condução de uma política pública por todos os setores da sociedade. Como diz uma representante:
É importante ter o comitê de bacia, ter o lugar certo, ter o espaço para falar no meio dos grandes. A pessoa que tem espaço pra falar é incentivada a não ser omissa. Quando vou pra uma representação sei que vou encontrar gente com mais aquisitivo (informação, saber) e vou também aprender.
Mesmo reconhecendo a diferença de classes e gênero que dificulta a igualdade na participação no comitê de bacia, conforme insinua a fala dessa entrevistada, o comitê é visto por suas representantes como ferramenta capaz de dificultar ações de poderes instituídos de governantes federal, estadual e municipal relativo ao uso dos recursos hídricos e mais que isso, criar obstáculo aos interesses econômicos e políticos locais. Uma representante assim reforça a importância do comitê como instrumento de gestão:
A água é um recurso natural muito importante e o rio é especial, tem que ser cuidado. O comitê é o melhor foro para a gestão das águas. Se deixar tudo com o setor público entra o interesse político e os privilégios. Para assegurar o uso coletivo das águas é preciso o controle do comitê, ele ajuda no amadurecimento das decisões. O comitê é o lugar de cobrar daqueles que se apropriam da água.
Além de poder frear ações pouco afeitas aos interesses sociais, os comitês têm Acesso à imprensa o que lhes possibilita enaltecer ou descredenciar empresas, pessoas e programas diante da sociedade, como lembra o teórico em comunicação Jüguen Habermas (2001). A denúncia de comitês ou de seus representantes sobre a destruição de mananciais pode macular reputações ilibadas de organizações/instituições poluidoras.
A importância do comitê é ainda enaltecida por sua prerrogativa de informar sobre a qualidade e a quantidade da água disponível nos municípios, estados e federação. O amplo conhecimento da situação em que se encontra aquele bem comum possibilita que a sociedade exija das autoridades competentes a formulação de normas e alternativas para amenizar ou extirpar situações críticas sobre o uso e conservação dos recursos hídricos. No entendimento de uma representante:
A vantagem de se ter o comitê é que ele traz uma visão de com tudo que tá acontecendo água e as consequências. É uma visão do todo. Lá todo mundo fica sabendo o que está acontecendo e pode botar a boca no trombone, denunciar tudo que achar errado. Ele é uma arma importante para a sociedade. É só a gente abrir a boca e o povo ficar sabendo de tudo. Mesmo um número de pessoas pequeno que está lá dentro é importante. Aí, as grandes devastadoras dos mananciais nos vêm como um freio. As empresas não agem de forma tão escrachada porque sabe que tudo pode ser denunciado. Eles têm medo da denúncia, tem medo de quem está lá pra denunciar e aí agem com mais disfarce.
Assim como a se apropriam da imprensa para exercer a denúncia, representantes de comitês buscam ainda o auxílio de redes sociais comprometidas com a causa ambiental visando chamar atenção para os problemas hídricos.
Criam também redes de solidariedade para exercer objetivamente vigilância desses recursos na circunvizinhança, além de, em última instância, recorrer ao Ministério Público para o embargo de ações que comprometem os recursos hídricos. Conforme uma representante:
É importante que existam os comitês de bacia porque a gente pode acionar o Ministério Público e a imprensa e isso as mineradoras respeitam porque não querem aparecer na imprensa como devastadores do meio ambiente. Elas querem aparecer na imprensa recebendo troféu pelas contribuições que proporcionam ao desenvolvimento do País.
Participações desse tipo ocorrem nos comitês onde convivem representantes mais amadurecidos e com opinião formada e mesmo outros mais desavisados que ainda não despertaram para a importância dos comitês de bacia e não dispõem de massa crítica para avaliá-los. Mesmo assim, o que se repete reiteradamente entre as representantes dos comitês pesquisados é a importância da existência do comitê pois é nesse espaço que a política da água é efetivada.
Trecho retirado do livro: A relação de gênero na política de recursos hídricos: o contraditório em discussão (Em lançamento)