Gestão hídrica ganha força com a expansão territorial do Programa Produtor de Água na Bacia do Rio Paraopeba, em Minas Gerais

Da mobilização socioambiental à elaboração técnica dos PIPs, Comitê de Bacia impulsiona diagnósticos e obras de conservação de solo e nascentes no Alto, Médio e Baixo Paraopeba.

A gestão de recursos hídricos exige, invariavelmente, a transição do planejamento teórico para a intervenção prática nas microbacias. No território da Bacia do Rio Paraopeba, essa diretriz materializa-se por meio do Programa Produtor de Água. Conduzida pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (CBH Paraopeba) e estruturada com o suporte da Agência Peixe Vivo, a iniciativa atua diretamente no interior das propriedades rurais para garantir a proteção de nascentes, o combate a processos erosivos e a recarga dos aquíferos locais.

A engenharia do programa baseia-se na formulação dos Projetos Individuais por Propriedade (PIPs). Tratam-se de diagnósticos que definem as intervenções de infraestrutura natural e civil em cada fazenda, contemplando o cercamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs), a adequação da drenagem de estradas rurais, o terraceamento em curvas de nível e a construção de bacias de captação (barraginhas).

A governança do projeto pressupõe que as políticas ambientais só ganham tração mediante a adesão de quem vive no território. Por isso, a diretoria do CBH Paraopeba priorizou a atuação presencial nas comunidades. O presidente do Comitê, Heleno Maia, participou de rodadas de mobilização e validação nos municípios de Congonhas, Ouro Branco, Pompéu e Florestal. O esforço institucional contou ainda com o reforço da vice-presidente, Natália Aleixo, presente no encontro de Ouro Branco, e da secretária-geral, Andréa de Oliveira, nas agendas de Ouro Branco e Congonhas.

Para Heleno Maia, o alinhamento em campo atesta a vocação do Comitê. "O sucesso da política ambiental depende de quem está na ponta cuidando da terra. Para o CBH Paraopeba, estar presente nas comunidades e constatar o engajamento das famílias é a prova de que a verdadeira gestão hídrica se faz no território, e não apenas no papel. Nosso papel institucional é apoiar, valorizar e buscar os recursos necessários para amparar o produtor que preserva as nossas nascentes."

A base técnica: cartografia, campo e engenharia socioambiental

A elaboração dos PIPs demanda precisão metodológica e articulação com as prefeituras locais. Nas regiões do Alto e Médio Paraopeba, o levantamento é conduzido pela consultoria Água e Solo. No Médio Paraopeba (microbacias do Córrego dos Macacos e Ribeirão do Ouro, nos municípios de Fortuna de Minas, Florestal e Pará de Minas), 65 propriedades foram mapeadas e cadastradas.

Júlia Reis, representante técnica da Água e Solo, detalha o rigor do processo: "Com base nas informações de campo, elaboramos os diagnósticos e definimos as intervenções mais adequadas. O ciclo finaliza-se agora no Médio Paraopeba, com a entrega dos projetos aos proprietários, e avança no Alto Paraopeba, onde já iniciamos os levantamentos nas microbacias de Congonhas e Ouro Branco".

No Baixo Paraopeba, a operação estruturada pela Gama Engenharia atendeu as microbacias de Pompéu (Córrego Capitão do Campo) e Curvelo (Córrego Falcão e Almas). O engenheiro Pedro Brito destaca que o diagnóstico do meio físico, biótico e socioeconômico indicou a necessidade de aliar conservação e aceitação da comunidade. "As intervenções envolvem reflorestamento com espécies nativas, mas em alguns casos propusemos Sistemas Agroflorestais (SAFs), consorciando espécies nativas com frutíferas", explica Brito. O controle da erosão oriunda das estradas rurais foi outro vetor crítico mapeado nos PIPs entregues pela consultoria nesta região.

A formalização deste ciclo ocorre por meio da assinatura do "Termo de Aceite" pelas famílias. Paulo Sérgio da Silva, coordenador técnico da Agência Peixe Vivo, avalia o impacto da entrega técnica: "A conclusão dos diagnósticos e a assinatura dos termos pelos produtores rurais nos dão a segurança jurídica e estrutural para iniciar imediatamente as licitações e levar as empresas de execução e as obras de conservação para dentro das propriedades".

O engajamento como motor da segurança hídrica

A efetividade dos PIPs repousa sobre a expectativa de comunidades que lidam diariamente com o rebaixamento dos lençóis freáticos e o assoreamento. No Alto Paraopeba, lideranças como Eustáquio de Oliveira, presidente da Associação dos Agricultores Familiares de Ouro Branco (AAGRIFAM), e Geraldino da Costa, diretor da federação quilombola N'Golo e liderança na comunidade do Campinho (Congonhas), relatam o impacto direto do desmatamento na matriz produtiva local. Ambos vislumbram o programa como um instrumento de reparação e conscientização para o manejo sustentável.

No Médio Paraopeba, moradores com raízes seculares nas microbacias aguardam a chegada do maquinário. Antônio Diniz Brochado, produtor na comunidade de Muquém, em Pará de Minas, projeta benefícios gerais com o controle dos focos de erosão, enquanto Ângela Maria Alves Resende, de Florestal, correlaciona a recuperação hídrica com o ganho de qualidade na produção de alimentos nas propriedades familiares.

A percepção de que a conservação pontual afeta a bacia como um todo também mobiliza as áreas atendidas no Baixo Paraopeba. Na Fazenda Boa Vista, em Pompéu, a moradora Jaqueline do Carmo da Silva assumiu o papel de difusora das práticas do programa entre seus vizinhos. "O assoreamento destrói a mata e as plantações. Espero ver daqui a dois anos tudo verdinho, com as barragens funcionais e as nascentes querendo voltar a produzir água."

Ao consolidar diagnósticos detalhados e mobilização comunitária contínua, o CBH Paraopeba estrutura as bases para que as obras em vias de licitação garantam a resiliência climática e hídrica de todo o sistema do Rio Paraopeba.

Fonte: CBH Paraopeba