Documento apresenta as principais ações realizadas a partir do acordo de cooperação técnica assinado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Ibama e agências nacionais de Águas e Saneamento Básico (ANA), de Energia Elétrica (Aneel) e de Mineração (ANM)
Brasília (DF) – O Governo Federal divulgou, nesta quarta-feira (19), um relatório que traz o resultado de ações realizadas em 2020 para segurança das barragens brasileiras. Foram monitoradas 63 ocorrências, sendo 24 acidentes, 33 incidentes e seis casos de repercussão de boatos, as chamadas fake news. Com base nas informações levantadas, foram criados protocolos de atuação e metodologia de priorização de emergências, de maneira a apoiar os órgãos públicos nas tomadas de decisão.
O documento traz, ainda, o relato de encontros promovidos pelas equipes em diferentes regiões do Brasil, que permitem o planejamento antecipado dos estados para o período chuvoso. Além dessas informações, são utilizados os relatórios de segurança de barragens para identificar os pontos mais críticos.
A iniciativa, que reuniu relatos sobre diversas situações de risco e as respostas levantadas, é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), as agências nacionais de Águas e Saneamento Básico (ANA), de Energia Elétrica (Aneel) e de Mineração (ANM) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Para o coordenador de Estudos Integrados da Sedec, Rafael Machado, a gestão de riscos requer uma atuação sistêmica, com participação dos diversos entes públicos que lidam com o tema. "Esse é um trabalho colaborativo, como deve ser a atuação em casos de desastres naturais e rompimento de barragens. Quando reunimos os esforços, conseguimos superar as dificuldades e atender à população de forma efetiva e com agilidade", explica.
O relatório também destaca as respostas às volumosas chuvas em Minas Gerais e no Espírito Santo, ocorridas em janeiro e fevereiro do ano passado. Em razão desses eventos, diversas ações de controle em barragens foram iniciadas nos dois estados, especialmente nos empreendimentos de geração de energia. Outro ponto de atenção foi a ruptura de um duto na Barragem de Jati, no Ceará. A estrutura integra o Projeto de Integração do Rio São Francisco.
Saiba mais
O Acordo de Cooperação Técnica em Segurança de Barragens tem como objetivo receber e compartilhar informações sobre segurança de barragens, promover atuação conjunta em casos de emergência e apoiar o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública. Para isso, os representantes do grupo devem trocar experiências e conhecimento, além de oferecer cursos e treinamentos nas áreas fim.
O relatório completo está disponível neste link.
Legislação
O Congresso Nacional aprovou, por meio da Lei 14.066, de 30 de setembro de 2020, um conjunto de alterações na Lei de Segurança de Barragens (12.344/2010). Essas mudanças impactaram positivamente na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
Também foi publicado o Decreto 10.593/2020, que regulamenta a Lei de Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). O documento promove a unificação de conceitos de Proteção e Defesa Civil, além de definir competências institucionais e objetivos.