Grupo de trabalho do Comitê do Rio Paranapanema analisa propostas de valores da cobrança

Na manhã desta quarta-feira, 12 de agosto, ocorreu na cidade de Marília, a 11ª reunião do Grupo de Trabalho da Cobrança (GT Cobrança) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) que avaliou as propostas de valores apresentadas pelos usuários de água e pelas entidades civis.

Na ocasião, o representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) pontuou todas as considerações levantadas pelo GT Cobrança a respeito do estudo feito para balizar o diálogo sobre a cobrança, explicando quais ajustes foram feitos, as sugestões incorporadas e aquelas que não foram incluídas ao estudo.

De todo modo, o diálogo do GT Cobrança se concentrou nas propostas expostas no último encontro da instância, quando os usuários apresentaram a proposta dos Preços Públicos Unitários (PPUs) que resultam no total de arrecadação de cerca de R$ 5,2 milhões anuais (conforme quadro abaixo) e as entidades civis a proposta de arrecadação de cerca de 9,2 milhões por ano (conforme quadro abaixo).

Proposta de valores dos usuários:

Proposta de valores das entidades civis:

Representantes do segmento usuários de água ressaltaram que os valores da cobrança precisam ser compatíveis com a capacidade de pagamento, alertando que preços elevados podem aumentar o risco de inadimplência e comprometer a efetividade da cobrança. Já representantes das entidades civis ponderaram que os valores também devem assegurar uma arrecadação suficiente para viabilizar a atuação do Comitê e a implementação das ações necessárias à gestão dos recursos hídricos na bacia. O debate evidenciou, assim, a necessidade de conciliar a capacidade de pagamento dos usuários com a sustentabilidade financeira da gestão da bacia.

O GT Cobrança definiu que serão levadas para apreciação da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG) as duas propostas, que irão compor o relatório de trabalho do Grupo, a ser finalizado na próxima reunião, no dia 19 de agosto.

O que é a cobrança pelo uso da água?

Prevista em lei, a cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão que visa reconhecer a água como um bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. O montante arrecadado é reinvestido na própria bacia hidrográfica para garantir a preservação, recuperação e o uso sustentável dos recursos hídricos para a atual e futuras gerações.

Sobre o GT Cobrança

O GT Cobrança é um grupo técnico e temporário criado para apoiar a implementação da cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Paranapanema. Instituído no âmbito da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG), o Grupo é formado por representantes do poder público, usuários de água e entidades civis, atuando de forma participativa e consultiva.

Sobre a CTIG

A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG) é uma instância consultiva de assessoramento técnico ao CBH Paranapanema, responsável por acompanhar, analisar e apoiar a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos no território da bacia. Por meio de sua atuação técnica e articulada, a CTIG contribui para transformar as diretrizes e pactuações do Plano de Recursos Hídricos em ações monitoradas, avaliadas e apropriadas pelos diversos atores que compõem o Sistema de Gestão de Recursos Hídricos.

Fonte: CBH Paranapanema