O I Fórum de Diálogos sobre Impactos na Política Nacional de Recursos Hídricos terá o objetivo de discutir e avaliar os principais impactos do PL 4546/2021 à Política Nacional de Recursos Hídricos e, especialmente, ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos em nível nacional.
Considerando que o assunto será tema de discussão no Seminário do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a ser realizado em 17/02, nossa proposta é antecipar essa discussão no âmbito do FPCBH.
As discussões serão norteadas por três vertentes temáticas:
I. Aspectos Jurídicos (princípios e normas constitucionais e legais)
II. Impactos na Política Nacional de Recursos Hídricos
III. Impactos na Política e do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo