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I Fórum de Diálogos sobre Impactos na Política Nacional de Recursos Hídricos


O I Fórum de Diálogos sobre Impactos na Política Nacional de Recursos Hídricos terá o objetivo de discutir e avaliar os principais impactos do PL 4546/2021 à Política Nacional de Recursos Hídricos e, especialmente, ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos em nível nacional.


Considerando que o assunto será tema de discussão no Seminário do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a ser realizado em 17/02, nossa proposta é antecipar essa discussão no âmbito do FPCBH.


As discussões serão norteadas por três vertentes temáticas:


I. Aspectos Jurídicos (princípios e normas constitucionais e legais)


II. Impactos na Política Nacional de Recursos Hídricos


III. Impactos na Política e do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo




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