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Sumário da água

Blog da REBOB

Igam publica novo cronograma da cobrança pelo uso da água e realiza manutenção no sistema SGBH

17 de jul. de 2025
2 min de leitura

Medida garante segurança jurídica aos usuários e adequação técnica do sistema


Foto: Evandro Rodney/IEF - Foram publicados novos prazos de vencimento da CRH 2025
Foto: Evandro Rodney/IEF - Foram publicados novos prazos de vencimento da CRH 2025

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou, em 15 de julho de 2025, o Ato Igam nº 5/2025, que redefine os prazos para pagamento da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (CRH) no estado. A decisão foi motivada por instabilidades técnicas no Sistema de Gestão de Bacias Hidrográficas (SGBH) e visa assegurar a segurança jurídica e o cumprimento razoável dos prazos por parte dos usuários.


A medida foi tomada após o registro de dificuldades operacionais associadas à implantação do novo módulo de cobrança da CRH, que impactou diretamente o processamento e a validação dos memoriais de cálculo no sistema.


Em paralelo à publicação do novo cronograma, o SGBH foi temporariamente retirado do ar para manutenção corretiva e evolutiva. A intervenção busca corrigir inconsistências, estabilizar o funcionamento da plataforma e garantir o desempenho adequado para os usuários.


As equipes técnicas do Igam estão trabalhando para restabelecer o acesso ao sistema o mais breve possível. Um novo comunicado será divulgado assim que a operação estiver normalizada.


Novos prazos de vencimento da CRH 2025


O novo cronograma é válido exclusivamente para os usuários que ainda não haviam realizado o aceite do memorial de cálculo no SGBH até o dia 15 de julho de 2025. Os vencimentos foram organizados da seguinte forma:


Para usuários com valor anual de CRH inferior a R$ 1.000 ou optantes por parcela única:


• Parcela única: vencimento no último dia útil de agosto de 2025.

Para os demais usuários:

• 1ª parcela: vencimento no último dia útil de agosto de 2025;

• 2ª parcela: vencimento no último dia útil de setembro de 2025;

• 3ª parcela: vencimento no último dia útil de outubro de 2025.


Usuários que já haviam concluído o aceite e emitido o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) antes da publicação do ato devem seguir os prazos e condições de pagamento originais, sem alterações.


Compromisso com a transparência e eficiência


Com a publicação do Ato nº 5/2025 e a manutenção do SGBH, o Igam reforça seu compromisso com a transparência, estabilidade dos sistemas de gestão hídrica e respeito aos usuários, fundamentais para a governança das águas em Minas Gerais.


Para mais informações ou dúvidas, os usuários podem entrar em contato pelos canais oficiais do Igam.


Ascom/Sisema


Fonte: IGAM

8 comentários


Simran Reddy
Simran Reddy
11 de jul.

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Simran Reddy
Simran Reddy
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Simran Reddy
Simran Reddy
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Simran Reddy
Simran Reddy
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Simran Reddy
Simran Reddy
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