Importância dos comitês de bacias e recomposição de orçamento do setor de recursos hídricos são abordadas na solenidade de abertura do 26º ENCOB

O 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) foi aberto oficialmente em solenidade na noite desta terça, 9 de setembro, no Centro de Convenções de Vitória (ES). A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) foi representada pela diretora-presidente substituta, Ana Carolina Argolo, nessa cerimônia, a qual contou com os três diretores da ANA recém-empossados: Cristiane Collet Battiston, Larissa Oliveira Rêgo e Leonardo Góes Silva. 

O evento também teve as participações do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; do secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Giuseppe Vieira; do coordenador geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), Maurício Scalon; da diretora do Departamento de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (DRMA/MMA), Iara Giacomini; entre outras autoridades estaduais, federais e setoriais. 

A diretora-presidente substituta da ANA apontou para as dificuldades orçamentárias que o setor de recursos hídricos tem vivenciado. Argolo também abordou a necessidade de união dos comitês de bacias e demais atores do setor para reverter essa situação para que a Política Nacional de Recursos Hídricos siga avançando. “Infelizmente hoje nós lidamos com um cenário orçamentário que nos atrapalha ou, vamos dizer assim, dificulta esse avanço. Então, primeiro eu queria dizer que cada um de vocês que trabalham voluntariamente aqui dentro dos comitês de bacias, ou cada um aqui que representa o órgão federal, todos nós somos guerreiros da água, nós somos guerreiros da água do Brasil. E, nesse momento, nós precisamos nos unir aqui para falar não só sobre como avançar no território, mas como avançar com a política de gestão de recursos hídricos no nosso país”, ponderou. 

Outro ponto abordado por Ana Carolina Argolo foi a relevância do 26º ENCOB como um evento que gera sinergia no setor de recursos hídricos em discussões que o impactam, como os cortes que afetaram o orçamento da ANA e o repasse de recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos. “Então, nós somos um sistema, nós temos uma responsabilidade, nós temos necessidade de nos articular. [...] Queria só reforçar a importância desse ENCOB para que a gente consiga criar confluências e para que consigamos garantir a sustentabilidade financeira do nosso sistema, que está em risco sim, mas também garantir os avanços [da Política Nacional de Recursos Hídricos]”, afirmou a dirigente. 

Em sua fala, a diretora do Departamento de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima também alertou para esses cortes orçamentários. “Sem os comitês de bacia, a gente não consegue implementar nenhuma ação. Então, o Ministério do Meio Ambiente não só valoriza os comitês de bacia, como também está apoiando, sendo solidário à recuperação orçamentária dos comitês, que tiveram um corte do orçamento da cobrança pelo uso da água. E também solidário à ANA, que está na luta pela sua recomposição orçamentária também”, relatou Iara Giacomini. 

O governador capixaba ressaltou o papel dos comitês de bacias para que haja uma gestão participativa das águas. “É no comitê que toda política e toda ação de recursos hídricos é ou decidida, ou é aprovada ou é invalidada. Então, o plano de ação, a cobrança pelo uso da água, tudo que se faz numa bacia passa e deve passar pelo comitê. Se não passa, o comitê não está organizado ainda, não está estruturado, mas deve passar e deve ser validada e discutida no comitê. E tem a participação da sociedade, tem a participação dos governos, em todos os níveis, isso ajuda muito a gente”, disse Renato Casagrande. 

Nesse sentido, o secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR falou acerca da necessidade de estimular a atuação dos comitês de bacia em todo o Brasil independentemente de sua abrangência. “É no ambiente do comitê de bacia que os debates acontecem, o planejamento acontece e a gente tem que, cada vez mais, enquanto governos de estados, governos municipais e governo federal, estar fortalecendo essas instituições independente se o comitê de bacia trata das águas estaduais ou interestaduais, independente de qual a categoria de comitê. Todos eles a gente tem que estar fomentando cada vez mais e fortalecendo para que a gente aperfeiçoe a nossa governança e recursos do nosso país”, analisou Giuseppe Vieira. 

Já o coordenador geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas compartilhou o que espera que o 26º ENCOB agregue aos membros desses colegiados. “Nossa expectativa é que essa semana seja marcada pelo aprendizado, pela troca de experiências e pelo fortalecimento da rede dos coletivos. que saiamos daqui ainda mais preparados, motivados, comprometidos com a defesa inequívoca da construção da política participativa e democrática dos recursos hídricos. Nós estamos aqui e seremos sempre defensores da discussão colegiada, compartilhada e da discussão coletiva, que é o mais importante”, finalizou Maurício Scalon. 

Comitês de bacias 

Um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei nº 9.433/1997, é que a gestão das águas deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Nesse sentido, como parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), os comitês de bacias hidrográficas funcionam como “Parlamentos das Águas”, reunindo representantes de diferentes setores usuários do recurso, de comunidades tradicionais e do Poder Público em torno de um interesse comum: a solução de conflitos e o estabelecimento de regras para o uso da água. 

O 26º ENCOB 

O 26° Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) acontece em Vitória (ES) entre 8 e 13 de setembro com o tema Emergência Climática: Povos e Territórios – Água É o que nos Une. Realizado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), em parceria com o Governo do Estado do Espírito Santo, o evento é organizado pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) e conta com apoio da ANA para reunir representantes dos comitês de bacias hidrográficas de todo o País, gestores públicos, usuários da água, sociedade civil, acadêmicos e demais públicos envolvidos com a gestão participativa dos recursos hídricos.

Com painéis temáticos, oficinas, atividades culturais, exposições e momentos de integração, o ENCOB 2025 estimula a reflexão sobre os impactos crescentes das mudanças climáticas nos territórios e modos de vida no intuito de fortalecer a governança das águas como eixo estruturante para a adaptação, justiça ambiental e sustentabilidade. Nesse sentido, o 26º Encontro destaca o papel estratégico dos comitês de bacia como espaços democráticos de construção de soluções frente às crises que afetam a disponibilidade, o acesso e a qualidade da água. 

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)