Inscrições abertas para terceiro webinário da ANA sobre norma de revisão tarifária

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará, na próxima terça-feira, 25 de agosto, o terceiro encontro do ciclo de webinários sobre a norma de referência de revisão tarifária para os serviços de saneamento básico. Com o tema “Revisões ordinárias, extraordinárias, reequilíbrio, governança do processo e preparação para a Audiência Pública”, o evento acontecerá das 14h30 às 17h, em formato on-line, pela plataforma Microsoft Teams. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio do formulário eletrônico.

Destinado às Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) — municipais, intermunicipais, estaduais e distrital — do setor de saneamento básico, o webinário integra a programação da ANA voltada à apresentação e à discussão dos principais conceitos e procedimentos previstos na proposta da norma de referência (NR) sobre revisão tarifária.

Neste terceiro encontro, serão abordadas as revisões tarifárias ordinárias e extraordinárias, o reequilíbrio, a governança do processo e a preparação para a Audiência Pública, dando continuidade aos temas tratados nos encontros anteriores do ciclo.

A proposta de norma de referência aborda, entre outros componentes, receita requerida, custos operacionais eficientes, base de remuneração regulatória, custo de capital, mecanismos de incentivo, ajustes compensatórios e regras para revisões ordinárias e extraordinárias.

Ciclo de webinários

Ao todo, a ANA promove três webinários, nos dias 11, 18 e 25 de agosto, com o objetivo de apresentar às ERIs os principais aspectos da proposta de norma de referência e contribuir para a compreensão e implementação dos procedimentos relacionados à revisão tarifária.

O primeiro encontro, realizado em 11 de agosto, teve como tema “Visão Geral, Receita Requerida e Custos Operacionais”. A gravação está disponível no canal da ANA no YouTube.

A iniciativa busca contribuir para processos tarifários mais transparentes e previsíveis, alinhados à universalização dos serviços de saneamento básico, além de ampliar o conhecimento das entidades reguladoras sobre a norma de referência e sua implementação.

ANA e o marco legal do saneamento básico    

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Desde 2020, a ANA já publicou 15 NRs, sendo que 14 delas estão vigentes.   

O marco legal busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)