Iniciado em 1º de março, o período para inscrições para o processo eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) se estenderá até 1º de julho, conforme o Edital nº 01/2021 do colegiado. Os 50 titulares eleitos e seus suplentes terão mandato entre dezembro de 2021 e dezembro de 2025. O Comitê é composto por representantes: da União (2), Poder Público estadual (10), Poder Público municipal (6), usuários de recursos hídricos (20), entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia (11) e comunidades indígenas (1).
Os membros dos Poderes Públicos federal, estaduais e comunidades indígenas serão indicados, enquanto os demais membros do CBH Paranapanema – Poder Público municipal, usuários de recursos hídricos e entidades civis de recursos hídricos – serão eleitos em plenárias setoriais por estado.
Segundo o Termo de Retificação ao Edital nº 01/2021, os interessados em concorrer às vagas do CBH Paranapanema deverão se inscrever por meio da Ficha de Inscrição disponível no Anexo III do Edital, entregando também a documentação exigida. Para as inscrições, o Comitê oferece três opções para entrega da Ficha e da documentação: pessoalmente, por correio ou por e-mail.
Caso o interessado opte pela inscrição presencial, é necessário ligar para um dos sete escritórios (quatro em São Paulo e três no Paraná) indicados no Anexo I do Edital para confirmar o horário de funcionamento e de atendimento ao público de cada um deles em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Para enviar a documentação via correio, o interessado deve encaminhar sua inscrição para o Escritório de Apoio do Comitê, que fica na Rua Silvio Marinho, nº 417, Bairro Jardim Tangará, Marília (SP), CEP: 17.516-020.
Por e-mail, a Ficha de Inscrição e demais documentos devem ser enviados para secretaria@paranapanema.org, sendo que a mensagem será respondida com a confirmação de recebimento, listando os arquivos recebidos e abertos sem problema. Somente após o recebimento do e-mail de confirmação, o interessado terá a comprovação de que sua inscrição foi efetivada com sucesso.
A análise das inscrições será realizada entre 2 de julho e 2 de agosto e a publicação da lista definitiva dos habilitados será realizada em 26 de agosto. As plenárias setoriais estão marcadas para o período de 6 de setembro a 6 de outubro. Por fim, a posse dos membros do Comitê e da sua Diretoria está prevista para acontecer até 3 de dezembro.
Saiba mais informações sobre o processo eleitoral do CBH Paranapanema, que conta com a participação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na Comissão Eleitoral do Comitê, em https://www2.paranapanema.org/comite/processo-eleitoral-2021-2025.
Bacia do Paranapanema
O rio Paranapanema nasce na Serra Agudos Grandes, em Capão Bonito (SP) e percorre 929 km até desaguar no rio Paraná. O curso d’água é usado para abastecimento, irrigação, navegação, geração de energia hidrelétrica, criação de peixes, lazer, entre outros usos. Mais do que uma divisa entre Paraná e São Paulo, o rio Paranapanema é um eixo de integração entre duas regiões homogêneas em termos de identidade social, cultural e econômica.
A bacia do Paranapanema abrange o sul de São Paulo e o norte do Paraná com uma área de aproximadamente 106 mil km², 247 municípios (115 em São Paulo e 132 no Paraná) e população de mais de 4,7 milhões de habitantes. O Valor Adicionado Bruto (VAB) dos municípios que possuem sede na bacia é de R$ 176 bilhões, sendo que 64% correspondem ao setor de serviços, 25% à indústria e 11% à agropecuária.
Comitês de bacias
Os comitês de bacias hidrográficas são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e estão previstos na Constituição Federal desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão Assista à animação da ANA que explica os comitês.
Os membros dos comitês são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. As principais competências desses colegiados são: aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros.
No Brasil há mais de 230 comitês de bacias em funcionamento, sendo dez deles com rios de domínio da União – interestaduais ou transfronteiriços. As seguintes bacias nessa condição possuem comitê: Doce; Grande; Paraíba do Sul; Paranaíba; Paranapanema; Parnaíba; Piancó-Piranhas-Açu; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande.
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