Jussara Cabral aponta prioridades estratégicas para a segurança de barragens

A Câmara Técnica de Segurança de Barragens (CTSB) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) passou a contar, recentemente, com uma nova liderança, Jussara Cabral, representante da ABRHidro.

A missão marca um novo capítulo no trabalho da Câmara, que reúne especialistas para debater e propor soluções em um tema de forte impacto social, ambiental e de governança: a segurança de barragens. Em depoimento à Comunicação da ABRHidro, registrado neste reels, Jussara destacou a relevância do tema para o bem-estar das comunidades, a preservação do ambiente e a gestão sustentável dos recursos hídricos. Ela também apresentou os principais eixos estratégicos em andamento, que dialogam diretamente com as necessidades atuais e futuras do setor. Entre os destaques estão o acompanhamento do Plano Nacional de Recursos Hídricos, com foco no Programa de outorga de barragens e no na interface com a Defesa Civil. A urgência de ampliar os Planos de Ação de Emergência (PAE) e os Planos de Segurança de Barragens (PSB), sobretudo para empreendimentos de pequeno porte, que ainda enfrentam dificuldades para cumprir requisitos legais, também são pontos de atenção da Câmara.

Outro aspecto sensível em pauta é a padronização de terminologias ligadas ao setor, como a diferenciação entre acidente, incidente e o conceito de barragem, reduzindo a subjetividade e aumentando a clareza técnica e institucional.

Grupos de Trabalho e avanços

A Câmara mantém Grupos de Trabalho (GTs) ativos em diferentes frentes. O GT Relatórios de Segurança de Barragens está consolidando pareceres técnicos referentes a 2022, 2023 e 2024, oferecendo uma visão abrangente sobre a evolução do setor. Já o GT Projeto de Lei de Segurança de Barragens analisa uma proposta em tramitação no Congresso Nacional, que altera significativamente a legislação vigente. Nesse caso, a Câmara aprovou uma moção para suspender a tramitação, até que sejam avaliados os efeitos das modificações recentes na lei. O documento segue em curso no Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

O GT Revisão da Resolução 144/2012 também vem discutindo critérios para priorização de barragens para fiscalização diante de um cenários de milhares de barragens no país, bem como estratégias para otimizar a fiscalização. A ênfase está no uso de ferramentas e metodologias simplificadas para barragens menores que 50 mil m³ devido à falta de dados de qualidade para apoiar a análise de Dano Potencial Associado (DPA), além da identificação de barragens críticas que demandam prioridade de ação. Outras propostas incluem o desenvolvimento de guias de boas práticas para empreendedores menos estruturados e a criação de mecanismos de financiamento público para inspeções em barragens de maior risco.

Convite à participação

As reuniões são abertas, e Jussara fez um convite aos associados da ABRHidro para participarem e contribuírem com os debates. Ela também reforçou o papel da Comissão Técnica da ABRHidro como espaço de engajamento, colaboração e aprofundamento técnico no tema.A ABRHidro cumprimenta Jussara e destaca a integração entre ciência, governança e sociedade.

Fonte: ABRHidro