MARCO HISTÓRICO: CBH Piancó Piranhas Açu coordena conclusão da proposta de Decreto do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas

A gestão dos recursos hídricos no Brasil alcançou um marco histórico fundamental para o futuro das nossas águas. Sob a coordenação do Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó Piranhas Açu (CBH-PPA), Ricardo Lins, o Grupo de Trabalho de Revitalização de Bacias Hidrográficas (GT1), vinculado à câmara técnica do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CTAT/CNRH), encerrou com êxito a elaboração da minuta de Decreto do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas (PNRBH).  

A consolidação desse texto atende diretamente a uma das metas prioritárias de curto prazo fixadas pelo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). O normativo estabelece uma diretriz sólida para a preservação, proteção, recuperação e uso sustentável das bacias hidrográficas brasileiras, articulando de forma inédita ações de segurança hídrica, conservação do solo, saneamento básico, adaptação à mudança do clima e Soluções baseadas na Natureza (SbN).  

O Protagonismo das Bacias e a Voz dos Comitês 

A atuação do CBH Piancó Piranhas Açu na liderança do GT1 foi decisiva para garantir que a proposta refletisse a realidade vivenciada no Semi árido e nas demais regiões do país. Sob a coordenação do presidente Ricardo Lins, a discussão superou visões estritamente burocráticas e colocou a bacia hidrográfica e o fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) no centro da política.  

“Tivemos a responsabilidade de sintetizar anos de debates e harmonizar as contribuições do MIDR, MMA e ANA, mas, acima de tudo, garantimos que a visão prática dos Comitês de Bacia estivesse presente. O Decreto não vem para criar uma política paralela, e sim para dar pernas e recursos à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos nos territórios que mais precisam.”  

— Ricardo Lins, Coordenador do GT1 e Presidente do CBH Piancó Piranhas Açu.  

Entenda o Impacto da Proposta 

• Programa Intersetorial: Institui o PNRBH de forma integrada entre o Governo Federal, estados, municípios, comitês de bacia e sociedade civil.  

• Priorização Transparente: Define critérios claros para investimentos em territórios vulneráveis, considerando criticidade hídrica, degradação ambiental e riscos climáticos.  

• Mecanismos e Financiamento: Articula fontes orçamentárias, recursos de cobrança pelo uso da água, Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e parcerias privadas.  

• Respeito à Governança Local: Estabelece que as intervenções nas bacias estruturadas serão articuladas diretamente com os respectivos Comitês de Bacia e alinhadas aos seus Planos de Recursos Hídricos.  

  
  

Próximos Passos no Calendário Nacional 

O relatório final do GT1 e a minuta do Decreto seguem agora para deliberação na câmara técnica (CTAT) em setembro, com previsão de aprovação da Moção de Apoio pelo Plenário do CNRH. O objetivo é apresentar o Decreto assinado pela Presidência da República até 30 de novembro de 2026, consolidando um compromisso internacional do Brasil rumo à 3ª Conferência da Água da ONU.  

Com essa entrega, o CBH Piancó Piranhas Açu reafirma seu compromisso de estar na vanguarda das grandes decisões que moldam a gestão de águas no Brasil. 

Fonte: CBH PPA