Minas Gerais antecipa metas do Progestão e moderniza gestão das águas

Programa conduzido pelo Igam, em conjunto com a ANA, avalia ações mineiras e celebra a automatização do envio de dados

Foto: Evandro Rodney - Divulgação Sisema

Minas Gerais tem se destacado nacionalmente ao antecipar metas tecnológicas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), fortalecendo a modernização da gestão hídrica. O avanço foi apresentado durante oficina técnica que avaliou as ações desenvolvidas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), em conjunto com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

O encontro reuniu técnicos para analisar os avanços tecnológicos do estado, com destaque para o cumprimento antecipado de metas estratégicas relacionadas à automação e integração de dados.

O principal avanço tecnológico foi a substituição do envio manual de dados de usos e usuários para o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos por um mecanismo automatizado. A mudança ocorreu, dentre outras, por meio de melhorias no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, permitindo a integração direta das informações ao Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos.

A modernização atende à meta federativa I.1 do programa e garante que dados sobre usuários mineiros, incluindo outorgas e registros de uso insignificante, sejam atualizados de forma contínua e segura. A integração foi concluída ainda em 2025, antecipando o prazo inicial previsto para 2026.

Segundo a gerente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos do instituto, Isadora Pinho Tavares De Filippo, a medida representa um marco para a gestão pública.

De acordo com ela, a integração entre União e estados, com informações atualizadas e padronizadas sobre usuários de recursos hídricos, facilita o monitoramento, a análise e a tomada de decisões em diferentes escalas territoriais.

Eficiência e transparência na gestão hídrica

Além dos avanços tecnológicos, o programa também avalia áreas como fiscalização, capacitação técnica, compartilhamento de informações e segurança de barragens. Para a analista ambiental do instituto, Lilian Domingues, o cumprimento das metas demonstra o compromisso do estado com a transparência e a eficiência na gestão das águas.

Segundo a analista, manter bases de dados nacionais atualizadas contribui para tornar a gestão hídrica mais eficaz e transparente.

Progestão e resultados em Minas

Coordenado pela ANA desde 2013, o programa funciona como mecanismo de incentivo financeiro. Estados que cumprem metas estabelecidas recebem bonificações destinadas exclusivamente ao fortalecimento da gestão hídrica.

Minas Gerais integra a Tipologia D, nível mais alto de complexidade de gestão, devido aos desafios qualitativos e quantitativos de suas bacias hidrográficas. Somando os dois primeiros ciclos do programa, o estado já recebeu cerca de R$ 8 milhões em recursos.

Na certificação mais recente, referente a 2024, Minas atingiu 98,97% de cumprimento das metas estabelecidas. Atualmente, o estado já concluiu os procedimentos técnicos para o Ciclo 3 (2024–2028) e aguarda as tratativas finais do governo federal para formalização do novo contrato.

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Fonte: IGAM