A Conferência contou com a participação de diversos prefeitos, dentre outras autoridades
Após quase 30 anos de espera, Minas Gerais poderá ter o primeiro Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB-MG) ainda em 2022. Como instrumento norteador para as políticas públicas de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais no estado, o Plano está em fase final. Nesta segunda-feira (11/04), foram apresentadas as ações e programas propostos para serem validados pelos mineiros, na Conferência Estadual “Unindo Minas Pelo Saneamento”. As discussões técnicas foram realizadas em formato virtual e transmitidas por meio do canal do PESB-MG no Youtube. A abertura, realizada presencialmente, contou com a participação do governador Romeu Zema e da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, além de prefeitos e outras autoridades.
O governador afirmou, durante pronunciamento, que o Estado está dando mais um passo importante na área do saneamento básico, fundamental para a saúde das pessoas e para a preservação do meio ambiente, e que quando assumiu o Governo de Minas constatou que o próprio Estado havia virado as costas para o problema. “Os prefeitos, aqui presentes, sabem melhor do que eu das consequências e das cobranças da ausência de políticas públicas nessa área”, disse.
O governador lembrou, ainda, que quem mais sofre os impactos são as pessoas mais humildes, que muitas vezes não têm acesso à água tratada, vivem em áreas em que o esgoto corre a céu aberto e onde não existe a destinação correta do lixo, ocasionando sérios problemas de saúde e ambientais.
Para a secretária Marília Melo, o PESB possibilita uma orientação no que diz respeito ao investimento do que é necessário para promover a universalização do saneamento básico. Marília salientou que a conclusão do plano está entre as prioridades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
“Hoje é um dia muito importante para Minas Gerais, porque sem planejamento a gente não avança e não traz resultados efetivos para a população. O Novo Marco do Saneamento nos deu essa missão de universalizar o saneamento no país. Hoje o plano que discutimos nessa Conferência nos dá um norte do que é necessário. O norte do quanto precisamos investir em água, esgoto e drenagem”, disse.
Dinâmica
Também participaram das discussões, com direito a voto, os delegados eleitos em cada um dos sete Territórios do Saneamento (conforme divisão das regiões mineiras para elaboração do PESB), representando o poder público, órgãos e agências reguladoras, prestadores de serviços, organizações e sociedade civil. Na oportunidade, foram priorizadas e hierarquizadas as ações que devem constar no documento para que a universalização do saneamento básico seja realidade para os mineiros nos próximos 20 anos.
Aprovação
Desde 2020, a Semad, por meio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento e da Cia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape) – empresa que venceu o edital de licitação para elaborar o PESB-MG, sob coordenação da Semad – discutem com a sociedade mineira juntamente com Grupo de Trabalho Intergovernamental (GTI), composto pelas instituições: Semad, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Copasa, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam); Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) e Fundação João Pinheiro (FJP), a situação do saneamento básico de cada região de Minas.
Em pré-conferências realizadas no ano passado, a população pôde contribuir com a elaboração do plano, apontando os déficits de suas regiões e sugerindo ações para mudar essa realidade. Com essas contribuições, Semad e Cobrape, com participação do GTI, desenvolveram o PESB, apresentado nesta segunda-feira.
Após a validação da população, o instrumento será encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e, se aprovado pelo poder legislativo, começará a ser implementado ainda em 2022. As ações e metas previstas no documento serão implantadas ao longo de 20 anos, impactando a vida de todos os mineiros, com melhorias na saúde e no meio ambiente.
Histórico
O Plano de Saneamento Básico está previsto na Lei Federal 11.445/2007. Em Minas, foi instituído pela Lei 11.720 de 1994. No entanto, 28 anos após a publicação da lei, o Estado ainda não contava com seu plano de saneamento. Somente em 2020 ele começou a se tornar realidade em Minas Gerais.
Em 2019, com a reforma administrativa promovida pela Lei 23.304/2019, a competência para tratar das questões relativas ao saneamento foi transferida para a Semad, com a criação de uma subsecretaria específica para tratar o tema: a Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges).
Matheus Adler Ascom/Sisema