Missão da ANA debate atendimento das normas de universalização do saneamento em duas cidades do CE

Missão da ANA debate atendimento das normas de universalização do saneamento em duas cidades cearenses

Missão da ANA discute saneamento em Quixeré e Jijoca de Jericoacoara

A convite da Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), uma missão da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) esteve nos municípios cearenses de Quixeré e Jijoca de Jericoacoara (CE), entre 7 e 9 de março. Servidores da ANA conheceram os desafios desses municípios no cumprimento da Norma de Referência (NR) nº 2 da Agência para o setor de saneamento básico. Essa NR aborda a padronização dos aditivos aos contratos de programa e de concessão, para a prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

No dia 7 a equipe da ANA se reuniu com a Prefeitura Municipal de Quixeré, a ARCE e as seguintes prestadoras de serviços de saneamento na cidade: Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), SAAE Lagoinha, SAAE Limoeiro, SISAR e Associação Água Fria. Nesse município cearense existe a peculiaridade de ter cinco prestadores com diferentes características e formas de prestar o serviço de abastecimento de água.

A segunda visita da equipe da ANA foi à Vila de Jericoacoara, em 9 de março, onde os servidores da ANA se reuniram com a Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, CAGECE e ARCE para conhecer as dificuldades que o município enfrenta para atender a população com o serviço de esgotamento sanitário.

Essa aproximação da ANA junto aos titulares dos serviços de saneamento busca proporcionar o estudo conjunto do melhor indicador para representar a universalização do atendimento, com os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, tanto nesses municípios do Ceará quanto em outras realidades semelhantes.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página: www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) (61) 2109-5129/5495/5103

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)